Reforma eleitoral discutida na Câmara pode salvar nanicos da extinção

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou a reforma eleitoral entre suas prioridades de votação no início de seu mandato. Há um grupo criado para estudar mudanças no código eleitoral, que deve apresentar seu plano de trabalho nesta 4ª feira (24.fev.2020), mas não será só isso.

Também devem ser discutidas alterações, em uma comissão especial, que incluem o formato das eleições proporcionais. As propostas discutidas pelos deputados até agora, caso aprovadas, deverão facilitar a vida dos partidos nanicos.

Os deputados falam em mudar a forma de eleição para cargos no Legislativo e também em afrouxar mecanismos que fizeram o número de legendas na Casa baixar de 30 para 24 nos últimos 2 anos.

A sugestão com mais receptividade entre os políticos que estão por trás do movimento é substituir o sistema proporcional de lista aberta, vigente atualmente, pelo chamado “distritão”. Esse sistema é melhor para os partidos pequenos porque exige uma estrutura menor para as candidaturas.

Hoje, as vagas para deputado federal em um Estado, por exemplo, são divididas entre os partidos de acordo com a quantidade de votos que seus candidatos têm somados. Definidas quantas vagas cada sigla terá, assumem os mais votados na legenda.

Assim, se o PT consegue 8 das 70 vagas para deputado federal em São Paulo, os 8 petistas mais votados assumem. Pode acontecer de um candidato de outro partido ter mais votos que algum desses 8 e não ser eleito, caso os demais postulantes de seu partido tenham mau desempenho.

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No distritão, assumem os mais votados, independentemente do desempenho das siglas. Essa modalidade de eleição enfraquece os partidos políticos.

A mudança será discutida em uma comissão especial a ser criada para tratar do assunto. “Hoje, o meu sentimento é que a Casa está pendendo para o distritão. Meu papel é construir um sistema de consenso para aprovação”, disse Renata Abreu, que participa das negociações, ao Poder360.

Para Lira criar o colegiado é preciso que haja uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que inclua o assunto entre os seus temas já aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

Os técnicos da Casa encontraram 4 projetos nessas condições. Em breve deve ser instalada uma comissão especial para analisar um deles. Renata Abreu deverá ser a relatora desse colegiado.

PEC (proposta de emenda à Constituição) é o tipo de projeto de mais difícil aprovação: requer 3/5 dos votos do total de deputados em 2 turnos e depois 3/5 dos senadores também em 2 turnos de votação.

Alterações nas regras só valem nas eleições de 2022 se forem aprovadas nas duas casas até um ano antes do pleito, que será em outubro do ano que vem.

O distritão interessa aos partidos pequenos porque, hoje, eles têm dificuldades para formar as chapas que disputam postos no Legislativo. Têm estrutura pequena e menos dinheiro para financiar campanhas.

Cada sigla pode lançar candidatos em número equivalente a 150% das vagas de cada Estado. Isso significa que no Rio de Janeiro, que tem 46 vagas na Câmara dos Deputados, os partidos podem lançar 69 candidatos, por exemplo.

As siglas podem registrar menos candidatos, mas se fizerem isso ficam em desvantagem. Legendas com mais candidatos têm, consequentemente, mais gente fazendo campanha. E pelo sistema eleitoral atual mesmo quem tem poucos votos ajuda o partido a conseguir cadeiras na Câmara.

Essa não é a 1ª vez que o distritão é cogitado entre deputados. Em 2015 o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) tentou aprovar o sistema e foi derrotado. Posteriormente, Cunha foi cassado e preso.

“Se a gente tivesse que escolher o pior sistema no mundo, para piorar o que a gente tem, escolheria o distritão”, disse ao Poder360 o cientista político e pesquisador da FGV Jairo Nicolau.

Ele atribui a palavra “atraso” ao distritão. “Não é à toa que esse sistema era adotado em muitos países no século XIX antes da representação proporcional ser inventada. Não há casos de países relevantes usando”.

“O único benefício é que é fácil de explicar [como funciona para o eleitor]. Mas e daí? Uma coisa não é boa porque é fácil de explicar”, disse o pesquisador. Também seria, na análise de Nicolau, uma forma de promover o personalismo na política.

“No distritão, entra em cena muita gente que vai tentar a sorte. Já que a eleição depende só de você, por que você, presidente do Flamengo, radialista, cara da TV, outro do Big Brother, por que não vai tentar a sorte?”, questiona.

O pesquisador também disse que acha que a proposta sofrerá resistência dos partidos tradicionais e não será aprovada. Além disso, seria difícil quebrar a tradição do voto proporcional. “A gente usa representação proporcional desde 1945 com esse formato”, explica.

“Você imagina o crime organizado cercando uma favela e exigindo que seja votado determinado candidato. E esse candidato não precisa de legenda, não precisa nada, é um dos mais votados”, disse o presidente do PSD, Gilberto Kassab.

Segundo ele, eventual implantação do sistema acabaria com os partidos políticos.

“Acaba, porque você não precisa. São os mais votados. Pode ser candidato por qualquer partido pequeno. Mesmo grande, você vai ter compromisso com quem te elegeu, não vai ter mais ação partidária, não vai ter mais aquelas mensagens integradas com diretrizes, com propostas”, disse Kassab.

“Eu não conheço nenhuma democracia do mundo que não precise de partidos”, declarou o presidente do PSD.

Também está no radar dos deputados uma alternativa híbrida, aplicada no caso de Estados maiores, entre o distritão e o voto distrital –em que o eleitor escolhe, em eleição majoritária e circunscrições eleitorais menores, seus representantes para os legislativos.

COLIGAÇÕES

Também é ventilada a volta das coligações, vedadas para eleições proporcionais pela mesma regra, de 2017, que estabeleceu a cláusula de desempenho. As coligações facilitavam partidos menores elegerem representantes porque todos os partidos da aliança somavam votos para a divisão das cadeiras em disputa.

As eleições municipais de 2020 foram as primeiras sem essa possibilidade. Como mostrou o Poder360, os partidos nanicos elegeram só 1,1% dos vereadores, ante 2,4% na eleição anterior. Efeito semelhante é esperado nas eleições para deputados estaduais e federais em 2022.

Está entre os assuntos discutidos pelos deputados, ainda, uma versão menos efêmera das coligações. “Nossa visão é antiga, a gente defende a federação de partidos”, disse o deputado Orlando Silva (PC do B-SP). Nesse sistema as siglas ficam associadas ao longo da legislatura, não só na eleição.

O pesquisador Jairo Nicolau disse à reportagem que o caminho da redução do número de partidos aprovado nas últimas reformas é bom e não deve ser mudado. Menos siglas deixaria mais fácil para o eleitor saber a linha política de cada uma delas.

O pesquisador considera que as últimas mudanças no sistema eleitoral são muito recentes para que novas alterações sejam cogitadas. “É como se você fosse fazer reforma numa casa e no meio da obra já está mudando”.

“A coligação na proporcional é uma excrescência do sistema político partidário brasileiro. A pessoa vota num candidato e acaba elegendo um de outro partido”, declarou Kassab. “Acho que é saudável [reduzir o número de siglas]. Com um número menor de partidos você consegue discutir melhor as questões dentro do Congresso”, disse o presidente do PSD.

Os infográficos a seguir mostram como os deputados se dispersaram entre os partidos ao longo do tempo:

CLÁUSULA DE DESEMPENHO

Outras mudanças além do distritão também são analisadas. Deputados ouvidos pelo Poder360 citaram possível congelamento da cláusula de desempenho.

O dispositivo começou a valer em 2019. Impede que tenham acesso ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral no rádio e na TV bancada pelo Estado os partidos que tiverem menos de 1,5% dos votos válidos para deputados distribuídos em ao menos 9 Estados. Precisam ter ao menos 1% em cada Estado. Ou, ainda, eleger deputados em 9 unidades diferentes da Federação. As siglas também passam a ter menos estrutura dentro da Câmara.

A regra atual estipula aumentos paulatinos, a cada eleição, até chegar ao mínimo de 3% dos votos em 2030. Congelar a cláusula de desempenho seria manter o mínimo de votos e de eleitos necessários no patamar atual. Outra hipótese aventada é contar também o número de senadores junto com o de deputados para aferir se a sigla passou ou não pelo crivo da cláusula.

Em 2018, 14 partidos não atingiram a cláusula de desempenho, segundo a Câmara dos Deputados. O Poder360 marcou em amarelo os que elegeram deputados e entre parênteses o número de eleitos: Rede (1), Patriota (5), PHS (6), DC (1), PC do B (9), PCB, PCO, PMB, PMN (3), PPL (1), PRP (4), PRTB, PSTU e PTC (2).

A regra, de 2017, desestimula a existência dos partidos menores e permite que os eleitos pelas siglas que não atingem a meta se filiem a uma outra legenda

Assim, nessa legislatura o PPL foi incorporado pelo PC do B, o PHS pelo Podemos e o PRP pelo Patriota. PMN, PTC e DC perderam seus deputados para outras siglas. Foram 30 os partidos que elegeram representantes na Câmara. Hoje, há 24 siglas na Casa.

Essa diminuição reverteu uma tendência de fragmentação partidária que vem desde a eleição de 1986, a 1ª depois do fim da ditadura militar.

Dos 487 eleitos naquela ocasião, 118 eram do PFL (hoje DEM) e 260 do PMDB (hoje MDB). A concentração nas duas legendas era herança do regime bipartidário anterior. O MDB era a oposição consentida pela ditadura. O PFL, herdeiro direto da Arena, partido de sustentação do regime.

“Eu acho que tem que fortalecer a cláusula de desempenho. Até 2030 ela vai para 3%, é positivo. Quem sabe depois de 2030 o Congresso possa até aumentar”, disse Kassab.

O Brasil já teve uma cláusula de desempenho estipulada em lei antes da que vigora atualmente. Mas o STF (Supremo Tribunal Federal) a derrubou em 2006, quando estava começando a valer. A decisão da Corte estimulou a criação de novas siglas.

A reforma política será discutida em forma de PEC (proposta de emenda à Constituição). Trata-se do tipo de projeto mais difícil de ser aprovado. Precisa de 3/5 dos votos do total de deputados em 2 turnos de votação e depois 3/5 dos senadores também em 2 turnos.

Para comparar: projetos de lei ordinária precisam apenas do apoio da maioria dos presentes na Câmara e no Senado, em um só turno em cada Casa.

O tempo também precisa ser uma preocupação dos deputados. Alterações nas regras só valem em 2022 se forem aprovadas no Congresso (o que inclui o Senado) no mínimo um ano antes do pleito. A eleição será em outubro do ano que vem.

Fonte: Poder 360