Por sorte, você fica sabendo, não em uma abordagem policial, porque aí já era, que tem contra você um mandado de prisão expedido, e agora está como foragido da justiça.
Entendam senhoras e senhores, que mesmo quem não praticou um crime pode ter um mandado de prisão expedido, como exemplo temos o caso de um investigado que nada deve, erro, pensão alimentícia em atraso, que podem gerar uma expedição de mandado de prisão.
Mas o caso aqui é, você ficou sabendo que tem um mandado de prisão expedido em seu desfavor, e agora o que pode ser feito?
Antes de adentrar ainda a questão proposta, digo que se você quiser verificar se há algum mandado de prisão expedido contra você, basta clicar nesse link e preencher a consulta, daí ficará sabendo.
Outras vezes não é tão fácil, pois entre o tempo que o juiz emite o mandado e o preenchimento do banco nacional, pode haver um delay e você não tem como saber.
Outra importante anotação é destacar o quão é terrível viver como foragido. Creio que ninguém quer continuar nessa vida.
A não ser que você passe a fazer uso de documentos falsos, e viva em isolamento quase total, sua vida não será fácil.
Você não poderá ter nem um pequeno problema com a justiça, passar por abordagem policial, ir a uma delegacia, fórum, juizado, etc. será uma vida de muitas preocupações, mentiras, esconderijos e estagnação.
Estagnação sim, porque você terá que desaparecer. Inclusive das redes sociais, caso queira manter o anonimato. Daí sua vida para. Estaciona.
De outro lado, há vários foragidos que querem prestar contas à justiça, resolver a vida, e andarem de cabeça erguida, para esses vou apresentar algumas soluções aqui.
1. Apresentar-se acompanhado de advogado
A primeira solução e mais difícil será se apresentar com advogado para enfrentar a justiça, seja o inquérito ou processo, seja para cumprir a pena determinada na sentença. Nesse último caso, somente uma revisão criminal poderá ajudar, mas isso é tema para outro artigo.
Nessa solução, você procura um advogado e se apresenta à autoridade policial para que seja dado continuidade ao processo, ou inquérito. Não havendo ainda sentença, pode-se pleitear uma liberdade provisória, com medida restritiva diversa da prisão, tornozeleira eletrônica, proibições impostas pelo juízo, pagamento de fiança.
Importante observar que não haverá juiz que conceda liberdade provisória para quem esteja foragido. Seria institucionalizar a fuga. Dessa forma todos fugiriam até sair a decisão de liberdade e apenas aguardariam o recolhimento do mandado de prisão. Mas não é assim que acontece, a menos que haja ilegalidade patente no decreto de prisão. Caso contrário, esqueça.
Portanto, uma saída é se apresentar, ser recolhido à prisão e logo após começar a trabalhar o pedido de liberdade, Habeas corpus etc.
2. Pagar a pensão ou entabular acordo
Todos os dias centenas de pessoas, (pais) tem decretada a prisão por não quitar a parcela de pensão de alimentos. É prisão na certa e sem dó.
Esse é um caso mais simples de se resolver, basta pagar que a prisão cai. Pagar ou entabular acordo com a genitora do menor, ou com o maior que esteja cursando faculdade. Nesse último caso, do maior, acho um absurdo, mas não estou aqui pra dizer o que eu acho, pois isso pouco importa, mas como a justiça age, isso sim é importante você saber.
As vezes a dívida é muito alta, e não haverá possibilidade de pagamento, nesse caso, contrate um advogado para entabular com a parte que busca o recebimento uma espécie de acordo, que uma vez firmado poderá ser juntado no processo e requerido a baixa do mandado de prisão, o que ocorrerá em breve.
Quando cair o mandado de prisão, ufa! Pode sair livremente pelas ruas.
Caso a dívida esteja dentro de suas possibilidades, contrate o advogado para que realize o pagamento e junte no processo a prova da adimplência e assim requeira a baixa do mandado de prisão. É simples.
3. Requerer audiência de justificação/Retratação
Em algumas situações um mandado de prisão é uma bobeira, mas que dá cadeia.
Exemplo, você está cumprindo medida de transação penal, ou imposição feita pelo juízo de assinar toda semana, ou mês no fórum.
Então, já faz uns quatro meses que você não comparece, o que vai acontecer? Mandado de prisão por descumprimento de ordem judicial. Caso você seja abordado vai pegar cadeia por pouca coisa, pode espernear, que vai preso. Após isso, sair vai ser difícil, pois até o juiz apreciar seu pedido, o que muitas vezes não acontece na custódia, expedir alvará, vai que você fica preso uns dois meses atoa.
Uma vez expedido o mandado de prisão, e você ficou sabendo, contrate um advogado para requerer uma audiência de justificação/retração e assim requerer a baixa do mandado de prisão, informando que a partir de agora você vai cumprir tudo que a justiça ordenou.
4. Contratar um advogado criminalista
Tem um mandado de prisão expedido contra você e nem passa pela sua cabeça do que se trata, sério, isso pode sim ocorrer.
Será preciso que o advogado tenha em mãos uma procuração para consultar processo ou inquérito e saber o que ocorreu.
A partir da análise do especialista, será montada uma estratégia mais benéfica em seu favor, e, quando digo mais benéfica, é a menos pior, pois mandado de prisão é medida drástica, não é firula da justiça, é coisa séria, e você deve levar isso em consideração.
Muitas vezes sou procurado por pessoas que tem mandado de prisão em flagrante que me perguntam: “tem um mandado de prisão pra mim, quanto fica pra eu não ser recolhido”?
Essas pessoas querem ser enganadas! Caso encontrem um profissional sem escrúpulos é o que vai ocorrer. Sei que estar com o nome no BNDT é uma situação muito estressante, mas saiba, não existem milagres. É trabalho e é dos mais difíceis para qualquer advogado criminalista.
Nenhum advogado pode prometer nada, prazo de prisão, sair em que dia, nem mesmo uma média, nada. Nem o juiz sabe, quanto mais o advogado. Não há garantia de nada, não ache que por pagar o advogado ele vai te livrar da prisão, não vai. Depende de muitos fatores, mas de uma coisa eu sei, ficar foragido em nada vai ajudar.
É preciso realizar a defesa e isso é pra ontem. Só assim, poderá ser resolvido ou amenizado o seu problema.
Essas são algumas soluções que apresento para quem tem mandado de prisão expedido em seu nome.
Em todo caso, procure sempre um advogado que irá lhe orientar.
Dr. Rafael Rocha – Advogado criminalista, consultor e parecerista em matéria Penal e Processo Penal.
