Mulheres propõem 3,5 vezes mais projetos pelos direitos das mulheres que homens, segundo levantamento da plataforma Elas no Congresso. Os dados revelam que embora as mulheres representem apenas 15% dos parlamentares, elas são as que mais trabalham pela temática de gênero no legislativo. A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) tem como bandeira de luta a defesa das mulheres e destaca a importância de maior participação feminina na política, como forma de aprimorar a legislação existente e ter gestões mais sensíveis para temáticas importantes para mulheres.
Na Casa de Epitácio Pessoa das 36 cadeiras, seis são ocupadas por mulheres, ou seja, 16,6%. Nesta segunda-feira (8), Dia Internacional da Mulher, Camila lamenta a baixa participação feminina e informa que tenta preencher essa lacuna levando matérias e debates de interesse para esse público. Ela tem seis leis e 23 projetos de Lei apresentados na Casa apenas nos últimos dois anos voltados para as mulheres. Cerca de 70% da sua produção é voltada para esta temática.
“A produção de leis é fundamental, mas é preciso ter o Estado como um aliado nesse luta contra a criminalidade e a violência constante cometida contra as mulheres. Não basta apenas planejar, temos que ter ações efetivas realizadas por um conjunto de secretarias de Estado para protegermos as paraibanas da triste realidade da violência doméstica. Hoje é um dia importante de comemoração por muita coisa que já foi conquistada, mas também um dia de reflexão e cobrança por mais ações”, destacou Camila.
A parlamentar destacou entre as Leis de sua autoria a Lei 11.525/19 que institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens no Estado da Paraíba. Uma pesquisa do Instituto Avon/Data Popular revelou que 68% deles aceitariam participar de algum programa que ajudasse a mudar esse comportamento.
Outra Lei destacada pela deputada é a 11.809/20 que institui o serviço permanente de denúncia de violência contra a mulher via aplicativo WhatsApp. Além da garantia do sigilo do denunciante, a Lei estabelece que o serviço não estará disponível para receber ligações, apenas receber mensagens, vídeos e fotos referentes à denúncia. Diz ainda que esse tipo de denúncia deve ter prioridade de atendimento durante períodos de pandemia, em que sejam necessários o distanciamento ou isolamento social e as famílias devam permanecer maior tempo em suas residências.
Mais Leis – Também são leis na Paraíba a 11.391/19 que determina prioridade no atendimento e gratuidade na emissão dos documentos para as mulheres vítimas de violência doméstica; a 11.545/19 que estabelece o sigilo das informações de lotação das servidoras públicas sob o alcance de medidas protetivas; a 11.634/19 que determina que a rede privada de saúde do Estado da Paraíba ofereça leito separado para mães de natimorto ou com óbito fetal; e a 11.732/20 que determina prioridade no atendimento e gratuidade na emissão dos documentos para as mulheres vítimas de violência doméstica.
“As mulheres paraibanas passam a contar agora com mais um canal de denúncia contra violência que muitas vezes acontece dentro de casa, pelos seus parceiros. Essa foi uma vitória de todas nós mulheres que lutamos por dias melhores, sem violência e sem feminicídio no nosso estado. Mais uma vez reforço nosso compromisso com todas as mulheres em continuar o trabalho que tem como objetivo a proteção à vida de cada uma delas”, destacou Camila.
A deputada também defende realização de trabalho nas escolas sobre a violência contra a mulher. “Precisamos ensinar a nossos filhos que não é correto bater em mulher e que não existe diferença entre gêneros. Só vamos promover transformações a partir dessa mudança, dessa nova visão, dessa nova forma de educar”, defendeu.
Participação nacional – A deputada que tem como uma das bandeiras de luta do seu mandato a temática feminina, colaborou nacionalmente na formulação de políticas públicas para o segmento, através da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
