A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (15) a maior parte dos relatórios setoriais da despesa para a proposta orçamentária deste ano (PLN 28/20). Foram analisados até agora 9 dos 16 pareceres. Os trabalhos continuarão nesta terça-feira (16), a partir das 11 horas.
De maneira geral, os relatores setoriais dessas nove áreas temáticas pediram mais recursos para o relator-geral do Orçamento de 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC). “Vamos ter que fazer ginástica no relatório final”, disse Bittar.
O senador afirmou ainda que tem uma demanda da presidente da CMO, deputada Flávia Arruda (PL-DF), em razão da pandemia de Covid-19. “Não há hipótese de fecharmos o relatório final sem o tema vacina, ela não vai colocá-lo para votação se não houver esse atendimento”, explicou o relator-geral.
O líder do governo na CMO, deputado Claudio Cajado (PP-BA), recomendou aos que desejam a recomposição de dotações que apresentem, também, a fonte dos recursos. “Se acrescer em uma área vai faltar em outra”, disse.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) criticou a proposta orçamentária apresentada pelo Poder Executivo e votou contra todos os pareceres. “Há cortes expressivos em áreas estratégicas, como educação, saúde, agricultura familiar e meio ambiente, apesar do esforço de relatores e relatoras”, disse.
Orientações prévias
Os relatores setoriais da despesa puderam movimentar cada um, no máximo, até 20% do dinheiro sugerido pelo Executivo. Foram ainda responsáveis pelo exame da admissibilidade das emendas individuais, como ocorreu em anos anteriores.
Essas orientações para os relatores setoriais constam do parecer preliminar do relator-geral, aprovado na semana passada. Bittar fez um corte inicial de R$ 1,6 bilhão nas despesas para que fossem acomodadas as emendas parlamentares.
As emendas impositivas individuais superam R$ 9,7 bilhões, considerados os 513 deputados e 81 senadores. As bancadas estaduais e a do Distrito Federal puderam indicar mais de R$ 6,5 bilhões em despesas de execução obrigatória.
Áreas destacadas
Duas áreas motivaram debates na CMO. Parlamentares cobraram mais recursos para ações de combate à violência doméstica – que aumentou na pandemia de Covid-19, reflexo do isolamento social –, e também para o meio ambiente.
Na área de Mulheres, Família e Direitos Humanos, o relator setorial, deputado Fábio Henrique (PDT-SE), incorporou quase R$ 201,8 milhões em emendas parlamentares, mas considerou insuficiente. “É preciso reforço na política de igualdade e enfrentamento à violência contra a mulher”, disse ao relator-geral.
A presidente da CMO, deputada Flávia Arruda, reforçou manifestações de apoio apresentadas pelas deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e pelo deputado José Nelto (Pode-GO).
Já o relator setorial de Meio Ambiente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), alertou que, de 2016 a 2021, os recursos para a área caíram de R$ 811 milhões para R$ 534 milhões – redução acima de 34%. Ele incorporou R$ 63,1 milhões em emendas. Recebeu apoio dos deputados Afonso Florence e Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Emendas coletivas
Antes da análise dos relatórios setoriais, a CMO aprovou o parecer do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE). Esse é o exame preliminar, anterior ao de mérito, que verifica a compatibilidade das sugestões feitas por bancadas e comissões com as normas constitucionais, legais e regimentais.
Segundo o presidente do CAE, deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), foram identificados casos de inadmissibilidade, prontamente corrigidos. Ao final, foi inadmitida apenas uma emenda, da bancada estadual do Maranhão.
Relatório final
O relatório final para o Orçamento de 2021 deverá ser analisado no próximo dia 24 pelo Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores. O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.
A proposta orçamentária para 2021 sugere melhora no Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento de 3,2% com base em estimativa de novembro. Com a pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos.
A meta fiscal é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020, também devido à Covid-19. O resultado primário está no vermelho desde 2014.
