O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, prevê um salário mínimo de R$ 1.147 no ano que vem. Atualmente, o valor é de R$ 1.100. O reajuste segue as regras constitucionais de correção do valor pelo INPC.
A proposta da LDO também permite a execução de mais despesas orçamentárias no caso de atraso na sanção da lei orçamentária, incluindo gastos com manutenção de rodovias.
A LDO prevê um déficit de R$ 170,474 bilhões nas contas públicas em 2022, o equivalente a 1,9% do PIB. O déficit é menor do que o de 2020, estimado em 10% do PIB, por causa dos efeitos da crise provocada pela pandemia de coronavírus; e de 2021, previsto em 3,3% do PIB. Em 2020, o governo destinou R$ 632,7 bilhões para o enfrentamento da Covid-19. Alguns gastos passaram para execução em 2021.
De acordo com a LDO 2022, as despesas primárias sujeitas ao teto de gastos serão de R$ 1,592 trilhão. As despesas primárias estão estimadas em R$ 1,621 trilhão, sendo R$ 1,524 trilhão de despesas obrigatórias e R$ 96,674 bilhões em despesas discricionárias.
Já a receita primária para 2022 será de R$ 1,450 bilhão, descontadas as transferências constitucionais. As despesas obrigatórias são pressionadas pelo aumento dos benefícios previdenciários, estimados em R$ 1,525 trilhão em 2022. https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/deficit-contas-publicas/index.html
Em coletiva de imprensa realizada para apresentação da proposta, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, declarou que espera a diminuição do déficit com condições de gestão eficiente e a continuação da agenda de reformas.
“É possível voltar aos patamares anteriores como se não tivéssemos este aumento no déficit causado pelo combate aos efeitos da Covid-19. Embora tenhamos em 2019 um trabalho saneador das contas públicas, o Brasil precisa melhorar o perfil dos gastos”, apontou. “O teto de gastos tem enormes virtudes para decidir o que seria prioritário no Orçamento.”
Parâmetros
A LDO estima a desaceleração da inflação, de 4,4% em 2021 para 3,5% em 2022. O IPCA é usado na correção para o teto de gastos. A proposta prevê um crescimento do PIB de 2,5% em 2022, abaixo da previsão de 2021, de 3,2%. Já a meta da taxa básica de juros é estimada em uma média de 4,7%, portanto acima da meta prevista para 2021, de 2,8%.
Waldery Rodrigues Junior negou que as projeções estejam maquiando o possível aumento de despesas, já que os números contradizem as estimativas do mercado. “Os dados são auditados. Buscamos transparência e conservadorismo”, defendeu.
Execução do orçamento
A LDO também modifica as regras de antevigência para execução do Orçamento, que têm validade enquanto a lei orçamentária não for sancionada. É o que aconteceu com o Orçamento de 2021, que ainda espera a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A LDO inclui novas autorizações para execução de despesas na antevigência da lei orçamentária, incluindo o orçamento de investimento, conservação e recuperação de rodovias e despesas de capital até 1/24 do valor do projeto de lei orçamentária. Atualmente, são permitidas apenas despesas com obrigações constitucionais ou legais da União, gastos com desastres, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e aplicação mínima em Saúde, entre outras.
O secretário de Orçamento Federal, da Secretaria Especial de Fazenda, George Alberto de Aguiar Soares, afirmou que a execução provisória neste ano mostrou que algumas despesas de investimento têm forte necessidade no início deste ano, como a manutenção da malha rodoviária. “Acabamos perdendo estradas porque os buracos ficam maiores e causam maior prejuízo futuro. Precisamos de recursos para não paralisar obras.”
