Politíca
CFO da Câmara da Capital é favorável a uma relocação orçamentária e a duas aberturas de crédito
Foram três Projetos de Lei (PLs) de autoria do Executivo Municipal que receberam parecer favorável
Foram três Projetos de Lei (PLs) de autoria do Executivo Municipal que receberam parecer favorável
Na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), três Projetos de Lei (PLs) de autoria do Executivo Municipal receberam parecer favorável. Os parlamentares foram favoráveis a duas aberturas de crédito e a uma relocação orçamentária.
O PL 143/2021 autoriza a realocação de ações de Governo através dos instrumentos da transposição e do remanejamento para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS)/Fundo Municipal de Saúde (FMS), no orçamento atual. O documento explicita as Classificações Institucionais e Funcionais, dessas Dotações Orçamentárias a serem transpostos e remanejados, destinados a SMS /FMS. O documento não traz especificados os valores destinados a realocação.
Já o PL 251/2021 autoriza abertura de crédito especial na Câmara Municipal de João Pessoa, no valor de R$ 500mil. De acordo com o documento, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial para inclusão de nova Natureza de Despesa já existente na Estrutura Orçamentária da CMJP. Ainda segundo o projeto, os valores que seriam destinados a Equipamentos e Material Permanente vão para Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.
Por sua vez, o PL 252/2021 autoriza abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec), no valor de R$ 6.612.788,71. O projeto especifica que a abertura de crédito especial vai ocorrer com a anulação de dotações orçamentárias e do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), que será destinado para Indenizações e Restituições.
“Tivemos uma reunião virtual da Comissão de Finanças e Orçamento em que discutimos e aprovamos três matérias de iniciativa do poder Executivo, que são de suma importância para a cidade de João Pessoa”, comentou o presidente da comissão, vereador Bruno Farias (Cidadania). Ele ressaltou que uma das matérias trata da realocação de ações de governo, já existentes em outros órgãos e secretarias, para a Secretaria Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde. “É uma providência importante nesse momento em que há um esforço concentrado, do ponto de vista administrativo, no combate à pandemia do coronavírus”, justificou. “As outras duas matérias são abertura de crédito especial, um na Câmara Municipal e outro na Secretaria de Educação e Cultura do nosso município, para fazer frente a ações administrativas, tanto do Poder Legislativo, quanto da própria Secretaria de Educação”, finalizou.