Congresso vai avaliar vetos sobre vacinas, acesso à internet e auxílio emergencial

O Congresso Nacional deve voltar a se reunir está semana para analisar vetos presidenciais a propostas aprovadas pelos parlamentares e que não foram apreciados na última sessão, ocorrida em 19 de abril. Vetos relacionados a aquisição de vacinas, internet para estudantes de escolas públicas e auxílio a mulheres provedoras de família monoparental estão na lista. A data da sessão ainda será definida pelo presidente do Senado e da Mesa do Congresso, Rodrigo Pacheco. 

Entres os vetos que aguardam votação, dois tratam de vacinas. Senadores e deputados podem manter ou derrubar o VET 8/2021, que determina o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes. O prazo estava previsto em projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso que deu origem à Lei 14.121, de 2021. A norma autorizou o Brasil a aderir ao consórcio Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Também está pronto para análise o VET 9/2021 a trechos do  PL 534/2021, apresentado por Rodrigo Pacheco e que foi transformado na Lei 14.125. A norma autoriza a União e os demais entes a adquirir vacinas contra a covid-19 e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação. O governo federal vetou alguns dispositivos do texto original, como a autorização para que estados e municípios possam adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Além deles, aguardam votação os vetos ao auxílio emergencial para mulher provedora de família monoparental (VET 35/2020) e o veto integral do presidente Jair Bolsonaro (VET 10/2021) ao projeto de lei que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública (PL 3.477/2020). A expectativa dos senadores, segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), é de que seja mantido acordo, estabelecido entre as lideranças partidárias, para a derrubada do veto.

“O veto 10 garante acesso à internet para estudantes e professores do ensino básico público. Espero que o acordo seja mantido e que a votação desses vetos ocorra na próxima semana”, destacou Paim em publicação no Twitter nesta semana. 

Também esperam por análise o veto a dois dispositivos da Lei 14.120, de 2021, que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia (VET 7/2021), e VET 5/2021, que atinge 23 dispositivos da Lei 14.119/2021, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Outro veto que aguarda votação (VET 4/2021) anulou outros 19 dispositivos da mesma lei.

Regras

De acordo com as regras, os vetos presidenciais com mais de 30 dias de publicação trancam a pauta de votações do Congresso. Estão nesse estágio sete vetos. A análise deles abrirá caminho para votação do projeto de lei do Congresso (PLN) a ser enviado pelo governo para remanejar valores vetados quando da publicação da Lei Orçamentária de 2021, sancionada nesta sexta-feira (23). De acordo com o Ministério da Economia, o veto e o bloqueio administrativo no valor de R$ 29 bilhões na Lei Orçamentária foi feito para cumprir a regra do teto de gastos.

Procedimento

Quando acontecem as sessões do Congresso em caráter remoto, as votações são feitas de forma separada, em três etapas: primeiro, a Câmara dos Deputados se reúne na parte da manhã; o Senado se reúne na parte da tarde; e, finalmente, os deputados têm outra reunião à noite.

O Senado analisa vetos que, pelas regras, começam a ser examinados na Casa, mais aqueles que os deputados decidiram derrubar pela manhã. Por fim, a Câmara examina itens que, inicialmente votados pelos senadores, receberam apoio pela derrubada.

Na sessão virtual do Congresso, quando os deputados decidem pela derrubada de vetos, esses itens são necessariamente votados pelos senadores. Isso porque, para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e de 41 no Senado.