A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) debateu ações de fortalecimento de políticas públicas em defesa dos direitos das mulheres diante do alarmante cenário de violência. A audiência pública foi proposta pelas deputadas Estela Bezerra, Cida Ramos e Pollyanna Dutra, e ocorreu no âmbito da Comissão dos Direitos da Mulher.
De acordo com o Atlas da Violência 2020, uma mulher é assassinada no Brasil a cada duas horas. Já os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam que a cada dois minutos uma mulher é agredida pelo marido, namorado ou ex-companheiro no país. O Fórum aponta ainda que tem crescido a cada os registros de violência sexual. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, deputada Estela Bezerra, lembrou que a pandemia do novo coronavírus trouxe a necessidade do isolamento social como medida para conter a contaminação pela covid-19, o que acarretou no agravamento de violências praticadas contra as mulheres em âmbito doméstico. “Esses ciclos de violência doméstica são agravados pela repetição, ou seja, quanto maior a presença do agressor dentro de casa, mais esses eventos são repetidos no ambiente domiciliar”, ressaltou a deputada.
Para Estela, é preciso incluir o enfrentamento à violência contra a mulher como tema central do Poder Legislativo na Paraíba para que haja garantias de avanços na legislação em prol da defesa dos direitos das mulheres. “A violência e toda as suas forma é o principal instrumento de subordinação e dominação sobre os corpos e a existência das mulheres”, alertou a deputada. A parlamentar destacou que a existência de entidades feministas, de mulheres ativistas e de mulheres na política sensíveis as causas feministas é o que dá o tom de mudança dessa realidade. “A rede de enfrentamento a violência contra as mulheres cumpre um papel fundamental no fortalecimento das instituições e dos serviços públicos, pois promove ações para proteger as mulheres e fazer valer a legislação que pune os crimes cometidos contra as mulheres”, reivindicou a deputada.
Já a deputada Cida Ramos chamou atenção para os dados alarmantes de violência contra a mulher. De acordo com a parlamentar, entre março e dezembro de 2020, mais de mil mulheres foram vítimas de feminicídio. “Se formos fazer a média, dá três mulheres vítimas de feminicídio por dia no Brasil. Por outro lado, apenas 5% do orçamento da Secretaria Nacional de Mulheres foi destinado e, efetivamente, utilizado para proteger as mulheres vítimas de violência. Isso é contraditório demais”, protestou Cida. A deputada observou ainda que os atos de violência têm efeitos ainda mais devastadores contra a mulher com deficiência. “As mulheres, de uma forma geral, já sofrem com o patriarcado, essa desigualdade de gênero se torna ainda mais forte nas mulheres com deficiência. Por isso, é muito importante que a gente reivindique políticas públicas. Sem isso, nós não conseguiremos avançar”, cobrou Cida Ramos.
A deputada Pollyanna Dutra fez uma reflexão e ressaltou que se as leis fossem engrossadas para punir os assessore, não haveria espaço nas cadeias para tanto homem violento. “A educação tem que participar desse processo de construção para que os homens respeitem o universo social e individual das mulheres. Precisamos fortalecer a rede proteção social e ter referência de mulheres ocupando os espaços de poder”, resumiu.
A coordenadora das Delegacias Especializadas em Atendimento às Mulheres da Paraíba (DEAMs), delegada Maísa Félix, disse que para o enfrentamento a violência contra a mulher é o melhor caminho, no caso da Segurança Pública, é a qualificação dos profissionais com relação às questões de gênero, raça e violência. “A Paraíba melhorou muito na qualificação dos profissionais, mas insisto que é preciso continuar trazendo os homens para a discussão profunda e a formação nesse sentido, para que eles estejam melhor preparados para atender a mulher vítima de violência. Os profissionais designados para tratar com a vítima precisa ter conhecimento e gostar da matéria para fazer um bom atendimento”, avaliou a delegada.
Já a coordenadora da Comissão da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), juíza Graziella Queiroga, analisou que atualmente o acervo que envolve violência doméstica contra a mulher ultrapassa o número de 10 mil processos. Do mês de Janeiro até esta quinta-feira (29), 4.694 pedidos de medidas protetivas foram emitidas. Ou seja, quase 5 mil mulheres buscaram proteção em apenas 4 meses. De acordo com a magistrada, é preciso continuar superando os desafios impostos e, para isso, é necessário contar com todos os órgãos que compõem o sistema de justiça, a exemplo do MPPB e a OAB. “Temos conseguido julgar os processos com mais efetividade. A resposta rápida é o nosso dever. Isso é, de fato, fazer justiça. Fazemos questão de sermos uma das mãos de apoio a essas mulheres, já tão fragilizadas pela situação de violência”, afirmou a magistrada.
Para a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, é importante contar com todos os órgãos competentes no âmbito estadual, no legislativo e no judiciário para agirem no enfrentamento à violência contra a mulher. Para a secretária, toda a sociedade precisa se engajar, se educar e se colocar como oposição aos atos de violência contra as mulheres, que só é possível através da criação e da implantação de políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres. “Temos o programa Patrulha Maria da Penha, que está sendo expandido para mais de cem municípios paraibanos. Em parceria com o TJPB, durante a pandemia, criamos o Renovação na Palma da Mão, para a renovação de Medidas Protetivas através da internet e criamos também o abrigo provisório para mulheres, com base no aumento de relatos de violência doméstica durante a pandemia”, explicou Lídia Moura. A secretária esclareceu ainda que outras políticas já implantadas seguem em andamento, a exemplo do Programa Empreender Paraíba Mulher. “Na geração de emprego e renda é muito importante que as mulheres tenham acesso para que possamos avançar no estímulo da inovação criativa e estamos caminhando neste sentido”.
Entre os encaminhamentos a serem adotados, a deputado Estela destacou a importância de garantir orçamento estadual para emenda para o conselho estadual dos direitos das mulheres – Emenda – QQD 2022, solicitar uma audiência pública para discutir os desafios do sistema penitenciário no estado da Paraíba, apresentar um requerimento ao Governo do Estado que seja realizada reunião mensal de ponto de controle com o governo, o movimento social e a ALPB sobre o andamento do caso de Queimadas e solicitando que sejam abertos núcleos de atendimento às mulheres em todas as delegacias do Estado.
Participaram da audiência pública o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca; a promotora da Mulher do MPPB, Roseane Araújo; a presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PB, Mônica Lemos; a presidenta da Comissão de Combate à Violência e a Impunidade contra a Mulher da OAB-PB, Isabelle Ramalho; a presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher da Paraíba (CEDM-PB), Márcia dos Santos Couto Dornelles; a diretora da Penitenciária Regional Feminino de Campina Grande Anairis Almeida Simplicio; a representante da Marcha Mundial das Mulheres, Heloisa de Sousa.
