Politíca
Voto da deputada Dra Paula ajuda a derrubar veto do governo a projeto que trata de incentivo a pesquisas medicinais com a Cannabis
Parlamentar fez pronunciamento contundente, com argumentos técnicos, em defesa da matéria
Parlamentar fez pronunciamento contundente, com argumentos técnicos, em defesa da matéria
Pronunciamento feito pela deputada Drª Paula (Progressistas), nesta terça-feira (1º), com argumentos técnicos, culminou por sensibilizar a maioria dos seus pares e, com isso, derrubar o Veto do Governo ao Projeto de Lei n° 1.920/2020. O Projeto mantido dispõe sobre a ‘Política de Prevenção da Saúde e o Incentivo a Pesquisas Científicas com a Cannabis Medicinal”, no âmbito do Estado.
A fala de Drª Paula em defesa do Projeto ocorreu minutos após a abertura da sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba, realizada de forma remota. Na opinião de alguns parlamentares não médicos, a fala de Drª Paula e de outros deputados médicos foi esclarecedora, o que ajudou aos demais parlamentares (não médicos) a firmar posição sobre o assunto.
A intervenção do deputado Buba Germano, por exemplo, confirma a importância da defesa do projeto feito por Drª Paula. Em sua fala, Germano assim se pronunciou: “Fica muito fácil falar após os depoimentos dos deputados médicos, nos ajuda a firmar uma posição”.
Drª Paula enfatizou que o assunto em questão, objeto do Projeto de Lei, não pode ser debatido com viés político, mas sim com base na ciência.
“O Canabidiol, conhecido também como CBD, é uma substância extraída da planta Cannabis, que atua no sistema nervoso central, e que apresenta potencial terapêutico para o tratamento de doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas, tais como esclerose múltipla, esquizofrenia, mal de Parkinson, câncer, ou ansiedade”, informou.
Informações do governo federal atestam que, no Brasil, a Anvisa criou uma categoria de medicamentos derivados da Cannabis que podem ser comercializados após aprovação da Agência, conforme pontuou a deputada.
“Estes remédios estão indicados nos casos em que outras formas de tratamento não estão demonstrando o efeito pretendido, e a sua venda é feita com apresentação de receita médica de controle especial”, assegurou.
A deputada assegurou ainda que, conforme estudos médicos, o uso do remédio extraído da Cannabis não provoca efeitos colaterais.
Ainda em seu pronunciamento, Drª Paula asseverou que o medicamento é importado dos Estados Unidos, mas que poder ser produzido no Brasil. A parlamentar ratificou que, hoje, autoridades sanitárias de 58 países já regularizaram o medicamento para uso terapêutico, o que pode ser feito também no Brasil.
“Hoje, importamos esse medicamento dos Estados Unidos, por que não o produzir no Brasil”, indagou a deputada, que acrescentou: “É questão humanitária, de saúde pública. Precisamos da produção esse medicamento”.
Projeto
O Projeto de Lei, mantido por maioria de voto, é de autoria da deputada Estela Bezerra (PSB).
Outro Veto
A deputada votou, também, contra o Veto do Governo, nº 189/2021, ao Projeto de Lei n° 2209/2020, de autoria do deputado Tovar Correia Lima. A matéria “Dispõe sobre a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, diagnosticados com Covid-19, em Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais Instituições Hospitalares, nas redes pública e privada do Estado da Paraíba”.
O referido veto foi, também, derrubado por maioria de votos.