As comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados ouvem, na próxima terça-feira (8), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Ele deve explicar os critérios usados para concessão de benefícios fiscais e as denúncias sobre uso de emendas parlamentares para garantir apoio ao governo.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), que pediu a vinda do ministro, afirma que a política de isenções fiscais é um instrumento importante para estimular o desenvolvimento regional e a criação de emprego, mas deve ser transparente e consistente com os objetivos a serem alcançados.
“A política de concessão de benefícios fiscais fica extremamente maculada quando está associada à desconfiança de que tenha resultado em ganhos indevidos para servidores públicos e mesmo para terceiros que eventualmente tenham usado de tráfico de influência para conseguir ou mesmo viabilizar o benefício.”
Correia cita reportagens publicadas em diversos veículos de comunicação segundo as quais representantes da empresa Gramazini Granitos e Mármores Thomazini teriam se encontrado com Marinho, em reunião intermediada pelo filho do presidente da República, Jair Renan Bolsonaro. Ainda segundo as reportagens, Renan Bolsonaro teria recebido em troca um carro elétrico no valor de R$ 90 mil.
O deputado critica a intermediação de parentes de autoridades superiores da Administração Pública para viabilizar reuniões com agentes públicos. “[Isso] é prática condenável!”
Emendas ao orçamento
Correia quer explicações ainda sobre denúncias do jornal O Estado de São Paulo a respeito de emendas parlamentares que teriam sido inseridas no orçamento de forma genérica como forma de assegurar a aprovação de projetos de interesse do governo.
Segundo levantamento do jornal, os valores envolvendo essas emendas somariam R$ 3 bilhões. “O periódico fundamenta sua denúncia num conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados que indicam como os mesmos preferiam que os recursos fossem usados”, explica Correia.
“Este arranjo espúrio, além de ferir gravemente as normas constitucionais que define as emendas parlamentares impositivas, dificulta a fiscalização e controle por parte do Tribunal de Contas da União e da sociedade, configurando grave interferência na independência e equilíbrio entre os poderes da República”, critica.
Planos para 2021
A pedido do deputado José Priante (MDB-PA), o ministro deve falar ainda sobre os planos da pasta para esse ano. “Em 2021, continuamos a enfrentar grandes desafios no combate à pandemia e no desenvolvimento de políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional”, afirma o parlamentar, ressaltando que, no atual contexto, mobilidade urbana, saneamento ambiental e habitação assumem protagonismo nas políticas públicas.
