Nacional
Comissão rejeita proposta que veta Forças Armadas no comando temporário de órgãos ambientais
Relator alegou “perda de oportunidade”, pois operação do governo já foi encerrada
Relator alegou “perda de oportunidade”, pois operação do governo já foi encerrada
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que pretende anular parte de um decreto pelo qual órgãos ambientais foram submetidos a controle militar na vigência de Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Ao analisar a proposta, o relator no colegiado, deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), afirmou que houve “perda de oportunidade”, pois a GLO questionada já foi encerrada. “Donde se conclui que proposta deve ser arquivada”, afirmou.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 206/20), de autoria da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), pretendia sustar trecho do Decreto 10.341/20, que autorizou o emprego das Forças Armadas em ações na Amazônia Legal de 11 de maio de 2020 a 10 de junho de 2020 – prazo ampliado depois até 30 de abril de 2021.
Segundo o governo, o objetivo foi combater o desmatamento ilegal e focos de incêndio, ambas tarefas de órgãos ambientais. “O comando militar pode atuar de modo auxiliar e complementar à fiscalização e não sobrepondo-se a ela, sob pena de violar o que está definido em lei”, afirmou Tabata Amaral na época.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.