“Espero que a Assembleia Legislativa debata com profundidade essa questão do marco regulatório do saneamento básico que envolve água, esgoto e coleta de resíduos sólidos, porque esse é um assunto de extrema importância e que vai impactar diretamente na vida de todos os paraibanos e não pode ser decidido a toque de caixa, nem numa canetada”, disse o deputado estadual Jeová Campos, durante sessão remota da ALPB. Em sua fala, o parlamentar também lamentou a ausência dos representantes da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, da AESA e da Cagepa no debate, que abordou o novo marco e suas implicações na vida dos paraibanos, promovido ontem pela Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da ALPB. “Todos foram convidados em tempo hábil para participar dos debates sobre o novo marco regulatório do saneamento básico, introduzido por meio da Lei nº 14.026/2020, e ninguém compareceu”, disse Jeová, lamentando as ausências num evento tão importante para a Paraíba.
E o parlamentar foi adiante, questionando a razão pela qual os representantes de órgãos que lidam diretamente com essa questão terem faltado a tão importante debate. “Nenhum dos órgãos que citei acima mandarem, nem um representante para fazer o debate, mas fizemos uma reunião de trabalho de alto nível, com discussões aprofundadas e embasadas, que nos deram um norte ainda mais claro do que pode acontecer caso a Paraíba não tenha um olhar especial voltado para essa questão e adote modelos pré-projetados de São Paulo sem respeitar as particularidades de nosso estado”, disse Jeová.
O parlamentar reiterou que o modelo que está sendo proposto pela Paraíba pode não ser o melhor e mais condizente com a realidade paraibana. “Essa divisão que está sendo proposta pela Paraíba em quatro microrregionais: Litoral, Borborema, Espinharas e Alto Piranhas vai atingir a universalização dos serviços de água e coleta de esgoto? Como ficará o equilíbrio financeiro das microrregiões, especialmente daquelas do entorno de Patos e do Alto Piranhas? Como fica a política de saneamento básico? Como ficarão as tarifas das microrregiões e como se dará seu funcionamento? Como fica a Cagepa, já que sua estrutura será dividida em quatro e qual será o papel da Cagepa neste novo modelo de gestão?”, questionou Jeová, lembrando que qualquer projeto que tente transformar a água em mercadoria não terá sua anuência e voto. “Água é um bem universal e não pode ser encarado como mercadoria, pois sem água, não há vida”, disse Jeová.
Governador diz que não vai privatizar a Cagepa
Em material distribuído com a Imprensa, o governador João Azevêdo desmentiu, notícias disseminadas nas redes sociais em relação à gestão da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e assegurou que a empresa não será, sob-hipótese alguma, privatizada em seu governo. O chefe do Executivo estadual aproveitou para anunciar que enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar que cria Microrregiões de Água e Esgotos, garantindo a manutenção da Cagepa como empresa pública. “O que nós estamos fazendo, neste caso específico, é justamente o contrário do que estão tentando propagar. A medida, que envio hoje ao Legislativo, estabelece a criação de quatro Microrregiões de Água e Esgotos e abre a possibilidade da continuidade de atuação da nossa empresa estadual, sem descuidar, é claro, do compromisso de atuação da Cagepa no atingimento de metas e indicadores de desempenho, bem como mecanismos que comprovem os seus resultados e a melhoria da prestação de serviços”, explicou o governador.
