As preocupações dos cidadãos com a aplicação dos recursos públicos no combate à pandemia estão entre as principais manifestações recebidas pelas ouvidorias em todo o País. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), que coordena a Rede Nacional de Ouvidorias, composta por órgãos dos três Poderes, são mais de 2 milhões de manifestações relacionadas à pandemia.
De acordo com ouvidor da CGU, Valmir Dias, o auxílio emergencial lidera a lista. “As denúncias mais comuns são relacionadas à aplicação de recursos públicos na pandemia, mais fortemente em irregularidades relacionadas ao auxílio-emergencial. Neste momento, em que vivemos o afastamento social, houve aumento expressivo das demandas nas Ouvidorias pelos canais virtuais”, destacou.
O contato do cidadão com os diferentes órgãos públicos é regulado há quatro anos pela Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público. A lei garante ao cidadão atendimento de qualidade no serviço público nas três esferas de Poder, sempre com respeito, cortesia, em local acessível e seguro, por ordem de chegada, salvo em casos de emergência e prioridades de lei, e uso de tecnologia para simplificar os procedimentos.
Além disso, segundo a norma, é necessário haver mecanismos de avaliação dos serviços e a divulgação dos resultados dessa avaliação, com relatórios anuais com indicação de demandas e providências.
Pela lei, o cidadão tem direito a se manifestar sobre os serviços públicos e receber resposta fundamentada com prazo definido, seja uma reclamação, um elogio, uma sugestão ou uma denúncia com garantia de sigilo.
Ouvidoria da Câmara
A Câmara dos Deputados conta desde 2001 com um serviço de ouvidoria, que serve de canal de interlocução com o cidadão, por meio do Fale Conosco ou Disque Câmara ( 0800-0-619-619, de 8h às 20h).
O ouvidor, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) afirma que a Câmara costuma ser mais rápida nas respostas do que exige a legislação, que dá prazo de 30 dias para atendimento às consultas.
“Durante esse primeiro semestre de 2021, a média do tempo de atendimento está em cinco dias úteis, sendo que muitas demandas são respondidas em algumas horas ou poucos dias. No último ano, a ouvidoria recebeu mais de 2 mil demandas, sendo as reclamações o tipo mais comum, representando um terço do total”, relatou.
Freitas também ressaltou atendimento especial a reclamações recorrentes. “Ao percebermos que as reclamações ou sugestões estão se repetindo, os órgãos da administração da Câmara são mobilizados para que seja dada uma solução definitiva ao problema.”
A Ouvidoria da Câmara mantém interlocução com organizações não governamentais e também trabalha em conjunto com a Ouvidoria do Senado, além de fazer parte da Rede Nacional de Ouvidorias, coordenada pela CGU.
