O mandato popular do vereador Marmuthe Cavalcanti finaliza o primeiro semestre de 2021 registrando alta produtividade legislativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Segundo dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), foram 700 proposituras apresentadas: 647 Requerimentos; 32 Projetos de Lei; 05 Projetos de Indicação; 01 Projeto de Lei Complementar; 01 Projeto de Resolução; 03 Recursos; e 11 Emendas – seis à Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 02/2021, e cinco ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022).
Entre os projetos apresentados pelo vereador, destacam-se: PL 144/2021, que institui o programa de apoio aos bares, restaurantes e demais estabelecimentos similares, com a isenção de impostos municipais, em consequência dos efeitos causados pela pandemia da Covid-19; PLC 02/2021, institui a isenção do IPTU para imóveis localizados em ruas sem pavimentação; PL 451/2021, institui a Política de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar em Joao Pessoa; PL 368/2021, solicita a vacinação contra a Covid-19 para genitores, tutores, cuidadores de pessoas com deficiência; além do Projeto de Indicação 02/2021, que propõe a criação do Programa Bolsa Atleta na capital paraibana.
“Transparência, na política e na vida, é algo que considero fundamental! Fico feliz em realizar esta ‘prestação de contas’ do nosso mandato neste primeiro semestre. É muito importante compartilhar estas informações com o povo, para que possam acompanhar nossa atuação parlamentar, sugerir novas ideias, e lutar junto conosco para colocá-las em prática. Também estou exercendo, com independência e altivez, o meu papel fiscalizador e vamos seguir em frente, em defesa do povo”, disse Marmuthe.
Com relação aos 647 requerimentos produzidos pelo gabinete do vereador, destacam-se: Requerimento 2.103/2021, propondo a implantação do Auxílio Emergencial Suplementar para os setores afetados pela pandemia da Covid-19; além de requerimentos solicitando a reforma e revitalização de equipamentos públicos; calçamento e terraplanagem de centenas de ruas; ampliação da rede de galerias pluviais; instalação de postes, rede elétrica e substituição das lâmpadas; instalação de semáforos e redutores de velocidade; construção de lombadas físicas; poda de árvores, limpeza e coleta de lixo; melhoria na estrutura, cobertura e assentos de paradas de ônibus; entre outras solicitações de obras, ações e serviços, visando melhorar a qualidade de vida da população pessoense.
Marmuthe também apresentou emendas parlamentares importantes neste primeiro semestre do ano, destacando as áreas da Infraestrutura, Saúde e Assistência Social como prioritárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício em 2022. Além disso, propôs seis emendas à Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 02/2021, para evitar danos, prejuízos financeiros e perda de direitos dos servidores públicos com a alteração de normas do regime próprio da Previdência Municipal.
“Esse é apenas um resumo das proposituras e lutas que apresentamos na Câmara de João Pessoa nestes primeiros seis meses de 2021. Vamos continuar fazendo esta ‘prestação de contas’ do nosso mandato aos pessoenses, e contamos com a força do povo para lutar ao nosso lado pelas melhorias necessárias em nossa cidade. Dessa forma, seguiremos juntos, construindo a cada dia um mandato cada vez mais produtivo, participativo, democrático, solidário, transparente, honesto e verdadeiro”, concluiu Marmuthe.
