Nas palavras do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, a democracia americana enfrenta atualmente sua maior ameaça desde a Guerra de Secessão, conflito civil que dividiu o país no século 19.
Essa ameaça, afirmou Biden em discurso na terça-feira (13/07), é baseada em mentiras. Especificamente num temor infundado propagado por republicanos de que haveria risco de fraudes no sistema eleitoral.
Em estados sob controle republicano, avançam cada vez leis eleitorais que, com o pretexto de combater a fraude, têm como finalidade complicar o acesso das minorias às urnas, em particular dos afro-americanos.
“A América assiste hoje a uma tentativa de minar e suprimir o direito ao voto”, disse Biden, em discurso na Filadélfia, cidade onde foi assinada a Declaração de Independência dos Estados Unidos.
A questão do acesso ao voto por parte de minorias é um dos temas que mais divide os dois principais partidos nos EUA. Os democratas acusam os republicanos de usarem subterfúgios legais para dificultar a votação por parte de eleitores que tradicionalmente votam maioritariamente no Partido Democrata.
Ofensiva republicana para dificultar o voto
Muitos estados americanos permitem que os cidadãos, mesmo sem estarem registrados para votar, o façam no dia da eleição com simples comprovação de que moram no estado.
Mas novas leis promovidas em alguns estados exigem que eles se registrem com antecedência e o façam com um documento de identificação oficial, como uma carteira de motorista. O problema é que muitos – de acordo com ONGs, 21 milhões de pessoas – não possuem carteira de motorista ou qualquer outra forma de identificação oficial.
Grupos de defesa de liberdades civis dizem que os requisitos de identificação atingem sobretudo os pobres, e podem resultar em uma queda de 2% a 3% na participação dos eleitores.
Algumas legislações republicanas estão, de outras formas, tornando o voto mais difícil. Os partidos políticos tradicionalmente vão de porta em porta para ajudar as pessoas a se registrarem. Novas regras na Flórida, por exemplo, restringem isso.
Em Dakota do Norte, uma regra proposta pelos republicanos, que acabou rejeitada, defendia a exigência de endereço com rua para eleitores. A medida era direcionado aos nativo-americanos, que vivem em reservas sem nome de rua.
Muitos estados ampliaram a votação por correio em 2020 devido à pandemia. Eles se basearam na experiência de estados como o Colorado, que tiveram votação universal por correio durante anos. Nas eleições de 2020, o número de pessoas que votaram por correio mais que dobrou em relação ao pleito anterior, resultando em muitas cédulas entregues com atraso e só contadas dias após o fim da votação.
Os republicanos em vários estados propuseram ou aprovaram nova legislação limitando quem pode votar pelo correio. A Geórgia reduziu pela metade o tempo permitido para a obtenção de uma cédula postal.
O Arizona propôs exigir que todas as cédulas enviadas pelo correio recebessem carimbo postal cinco dias antes de uma eleição – ignorando as evidências de 2020 de que muitas cédulas enviadas pelo correio não receberam carimbo postal.
O Colorado e outros estados enviam cédulas por correio a todos os eleitores registrados. Em junho, os republicanos do Wisconsin votaram para exigir que qualquer pessoa que desejasse uma cédula de correio a solicitasse formalmente por escrito, com uma cópia de sua identidade.
A Geórgia e outros estados avançam, além disso, para limitar a disponibilidade de caixas de coleta para cédulas enviadas pelo correio, tornando também mais difícil o envio de uma cédula.
Batalha jurídica
Em seu discurso na Filadélfia, Biden criticou também o seu antecessor, Donald Trump, que continua, sem evidências, a defender que as eleições presidenciais de 2020 foram fraudulentas.
Biden instou o Congresso a restaurar “o poder inicial” de uma legislação nascida do combate pelos direitos cívicos, o Voting Rights Act (Lei do Direito ao Voto), de 1965, que pouco a pouco vem sendo corroída, em particular pela jurisprudência da Suprema Corte.
A Suprema Corte validou na terça-feira duas regras eleitorais do estado do Arizona que, segundo o Partido Democrata, restringem o acesso ao voto por parte das minorias.
A primeira decisão judicial, com seis votos a favor e três contra, refere-se a uma regra que estipula que os votos antecipados emitidos num distrito errado sejam rejeitados.
A segunda regra torna ilegal a entrega de votos por terceiros – uma prática que os republicanos chamam de “colheita de votos”.
Qualquer uma dessas regras prejudica os partidos mais fortes entre as minorias, cujos eleitores revelam muitas vezes mais vulnerabilidades na forma como depositam os seus votos nas eleições.
No ano passado, um tribunal federal de segunda instância em São Francisco, no estado da Califórnia, decidiu que essas regras do Arizona violavam a Lei de Direitos ao Voto de 1965, já que afetam desproporcionalmente grupos minoritários.
Na semana passada, o Departamento de Justiça apresentou um processo judicial contra o estado da Geórgia, onde as regras eleitorais se tornaram igualmente restritivas para as minorias.
