Na primeira sessão após o recesso parlamentar, vários deputados foram à tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados para comentar as declarações do presidente Jair Bolsonaro e as manifestações deste domingo em defesa da PEC do Voto Impresso (PEC 135/19).
A comissão especial que analisa a proposta deve se reunir na quinta-feira (5) para analisar o texto do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Apresentado no final de junho, o texto exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Esse registro será uma espécie de cédula em papel, a ser depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.
Autora da proposta, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirma que as manifestações comprovam o apoio popular à proposta. “O povo não confia nas urnas eletrônicas sem o registro físico do voto e sem a contagem pública do voto. Alguns agora chamam de golpe, de falcatrua, mas, na verdade, o Congresso sempre foi favorável a isso”, disse.
A manifestação também foi celebrada pela deputada Aline Sleutjes (PSL-PR). “Eu gostaria de parabenizar o povo brasileiro patriota, conservador e de direita que luta por este Brasil e que esteve nesse domingo nas ruas lutando e requerendo o voto auditável”, afirmou.
Houve atos em 15 estados, segundo o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). Ele defendeu a aprovação da proposta e disse que o eleitor poderia até usar o voto impresso como comprovante e divulgar em quem votou – o que hoje não é permitido para evitar a compra de votos.
“O voto pode ser até dado ao próprio eleitor para que ele guarde de lembrança. Não há problema nenhum se ele quiser divulgar, pois é ele que está divulgando. O voto é secreto, até onde eu entendo, pois o tribunal não pode divulgar o voto, mas, se o eleitor quiser falar em quem votou, ele é livre”, defendeu.
Ataque à democracia
A oposição criticou duramente a proposta. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o foco no voto impresso é a estratégia do presidente Jair Bolsonaro para tumultuar o processo eleitoral. “O que este presidente quer não é, de fato, uma eleição legítima. O que ele quer é criar uma dimensão política de deslegitimar as eleições. O que ele quer é criar argumentos para poder nublar a sua derrota, que se aponta para as eleições de 2022”, disse.
Ela afirmou ainda que a possibilidade de fraude aumenta com a impressão dos votos. “Os votos serão apurados por 1 milhão e 800 mil mesários, em 500 mil sessões, transportados por agentes de segurança, transportados em carros. Isso é ridículo!”, disse.
Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), trata-se de um ataque à democracia. “Bolsonaro disse mais de uma vez que tem que provar fraudes, mas não provou nada. É um fanfarrão. Em vez de cuidar de mais de 557 mil pessoas mortas pela pandemia, ele está cuidando da sua eleição”, criticou.
Já o deputado Leo de Brito (PT-AC) cobrou atitudes dos presidentes da Câmara e do Senado contra os ataques ao sistema eleitoral. “Eu quero pedir aqui uma atitude do presidente desta Casa, do presidente do Senado. O que vai ser feito? Nós vamos ficar com essa intimidação do ministro da Defesa de ficar mandando recado de que não vai haver eleição no ano que vem? Nós não vamos aceitar intimidação”, afirmou.
Convocação
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto. Os parlamentares querem explicações sobre supostas afirmações feitas a interlocutores condicionando a realização de eleições em 2022 à adoção do voto impresso.
