A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) promoveu debate nesta segunda-feira (16) sobre o projeto de lei da Câmara que estabelece um marco legal para a geração de energia elétrica por consumidores. A maioria dos participantes concordou que o mercado de geração própria de energia renovável tem grande potencial de expansão no país.
A audiência pública com o título “Energia e desenvolvimento regional: proposta de marco legal para a geração de energia própria” foi a 7ª mesa do ciclo de debates que a comissão vem realizando sobre temas relativos ao desenvolvimento regional.
A CDR é presidida pelo senador Fernando Collor (Pros-AL). O debate sobre o PL 5.829/2019 foi requerido pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ele apontou a importância social, econômica e ambiental da proposta.
Esse projeto de lei estabelece um marco legal em moldes similares às atuais resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regem o tema e permitem ao consumidor produzir e consumir a própria eletricidade, além de receber desconto na conta de luz em caso de energia excedente gerada.
Collor afirmou que a geração própria de energia já é uma realidade consolidada no Brasil e em diversos outros países.
— A geração própria de energia renovável reduz custos, melhora a eficiência energética e ajuda na proteção do meio ambiente. Nosso potencial de crescimento é imenso — afirmou Collor, que também leu perguntas de cidadãos enviados pelo Portal e-Cidadania.
Rodrigo Daniel Mendes Fornari, diretor de Programas da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), explicou que a geração própria de energia elétrica é chamada de Geração Distribuída (GD) e consiste na produção de energia elétrica a partir de pequenas centrais geradoras que utilizam fontes renováveis de energia elétrica.
Essas pequenas geradoras são conectadas à rede de distribuição por meio das instalações da unidade consumidora e permitem ao consumidor gerar sua própria energia e fornecer o excedente de geração para a rede.
Hugo Lamin, superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, explicou que o mercado está regulamentado desde 2012 por meio de resoluções da agência, que subsidiaram o PL da Câmara.
Ele informou que, atualmente, 40% dos consumidores que geram energia são de residências e 36% comerciais. Na avaliação de Hugo Lamin, o atual modelo impacta na conta de todos os consumidores, pois quem gera energia excedente recebe créditos do sistema para abater em sua conta, e esse subsídio é bancado por todos os consumidores, mesmo os que não têm geração própria.
Por sua vez, Guilherme Susteras, coordenador do grupo de trabalho de geração distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), afirmou que pesquisas de sua entidade mostram que 90% dos brasileiros querem gerar sua própria energia; 79% desejam instalar energia solar em casa, mas querem financiamento barato para isso; e 85% apoiam mais investimentos públicos em energias renováveis.
Guilherme Susteras defendeu que a energia gerada pelo próprio consumidor economiza uso de hidrelétricas e termelétricas, alivia as redes de distribuição, adia a necessidade de novos investimentos em geração, transmissão e distribuição e reduz perdas elétricas.
Ele afirmou que esses benefícios são “compartilhados com todos os consumidores, reduzindo suas tarifas”. Além disso, o debatedor disse que a geração própria incentiva a economia local, atrai investimentos e gera empregos e oportunidades de negócios.
Também participaram do debate Roberto Barbieri, da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Na próxima segunda-feira (23) a CDR fará a 8ª mesa do ciclo de debates com o tema “Hidrovias e desenvolvimento regional: O desafio da integração multimodal de transportes no Brasil”. Devem participar representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), do Ministério da Infraestrutura, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
