“Em reportagem sobre a importância do ensino inclusivo, o programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, mostrou, em sua edição de domingo (29), que estamos no caminho certo”, afirmou a senadora Nilda Gondim (MDB-PB), autora do Projeto de Lei nº 2201/2021, que confere prioridade de matrícula às crianças e adolescentes com deficiência em creches, pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio mantidas ou subsidiadas pelo poder público. A matéria foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal, no dia 17 de agosto, e depende agora de aprovação pela Câmara dos Deputados para ser encaminhada à sanção presidencial e virar Lei.
Nilda Gondim observou que seu objetivo, com a iniciativa do PL 2201/2021, é estimular a inclusão nas escolas, beneficiando não somente os alunos com deficiência, mas também aqueles sem deficiência que terão, na prática, lições de diversidade e de cidadania. “O programa Fantástico, que entrevistou educadores e pessoas com deficiência, mostrou claramente os benefícios da educação inclusiva para a sociedade como um todo. Com ela, todos ganhamos”, comentou a senadora.
Não ao retrocesso – Em outubro de 2020, o Ministério da Educação estabeleceu (por meio de decreto) a nova Política Nacional de Educação Especial e tentou instituir no País a volta das turmas separadas e das escolas especiais para crianças com deficiência. O decreto, entretanto, foi suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a senadora Nilda Gondim, o decreto do governo federal significava “uma volta ao passado, um verdadeiro retrocesso”.
“Pesquisas em vários países já mostraram o benefício do convívio entre crianças com e sem deficiência. A criança com deficiência ganha, e as crianças sem deficiência também ganham, pois aprendem a viver a diversidade, que faz parte da existência humana, e passam a ver a deficiência como parte, e não como exceção”, ressaltou Nilda Gondim, para quem claramente o acesso à educação adequada tem o potencial de melhorar a condição da pessoa com deficiência.
Escola inclusiva – Nilda Gondim citou trechos do programa Fantástico, que mostrou atletas paralímpicos (dentre os quais o nadador medalhista de ouro em Tóquio, Gabriel Araújo) revelando o quanto a escola regular inclusiva foi essencial para descobrir o talento para o esporte. “Gabriel provou que a educação inclusiva é que fez a diferença”, ressaltou.
O programa Fantástico lembrou que em 2008 o Brasil assumiu o compromisso na ONU de adotar um sistema de educação inclusiva. Até então, as crianças com deficiência só eram aceitas em escolas especiais. O modelo da educação segregada, no entanto, fracassou, enquanto a Política Nacional de Educação Inclusiva teve grande avanço. Segundo dados do Censo Escolar Inep/Mec, 88 % das escolas regulares já adotavam em 2020 o sistema inclusivo.
Equívoco do ministro – Nilda Gondim criticou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, que, ao defender a criação de escolas especiais, declarou que crianças com deficiência não aprendem no ensino regular e podem “atrapalhar” o aprendizado dos outros. “Com essa afirmação absurda, o ministro dá provas de que não tem conhecimento sobre o que é diversidade, e muito menos sobre os benefícios da inclusão”, enfatizou a senadora.
