O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, nesta quarta-feira (1/09), por unanimidade, denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba contra o prefeito de Cuité, Charles Cristiano Inácio da Silva, por crime ambiental referente ao depósito dos resíduos sólidos do município em lixão. A denúncia foi recebida na primeira sessão judicial com a participação do novo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que fez sustentação oral. O processo 0803031-69.2021.8.15.0000 tem como relator o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
Na sustentação oral, o procurador-geral explicou que o motivo da denúncia contra o prefeito é o fato de ele ter determinado/permitido de modo consciente e voluntário o depósito de resíduos sólidos urbanos, coletados indevidamente, a céu aberto em local não autorizado ou não licenciado por órgão ambiental, produzindo poluição em níveis que podem causar danos à saúde humana.
Para contextualizar o caso, o PGJ informou que, desde 2018, o Ministério Público da Paraíba, em parceria com outros órgãos (como MPF e Famup), desenvolve projeto de erradicação dos lixões. Nesse projeto, foram instaurados mais de 200 procedimentos de investigação criminal (PICs) pela prática do crime previsto no artigo 54, parágrafo 2º, inciso V, da Lei 9.605/1998, e mais de 170 gestores celebraram acordo de não persecução penal (ANPP) com o MPPB se comprometendo a extinguir os lixões e recuperar a área degradada. Conforme o procurador-geral, o número de municípios que fazem a destinação correta dos resíduos sólidos aumentou de 28, em 2018, para 156, em 2021, um crescimento de mais de 550%.
O procurador-geral acrescentou ainda que o prefeito de Cuité subscreveu o ANPP em 15 de janeiro de 2019, e que, após confessar a prática de crime ambiental, assumiu o compromisso de extinguir o lixão até 15 de janeiro de 2020, tendo sido o acordo homologado.
“Todavia, exaurido o prazo previsto no acordo, o acusado manteve-se em conduta de reiteração criminosa, ou seja, continuou a enviar os resíduos sólidos para lixão, fato que motivou o Tribunal de Justiça a rescindir o acordo de não persecução penal, viabilizando a incidência da obrigatoriedade da ação penal.
Desse modo, o MP protocolou denúncia contra o prefeito pelo crime previsto no artigo 54, parágrafo 2º, inciso V, da Lei 9.605/98, levando em consideração o período de 2017 a 2020. Conforme o PGJ, o crime encontra-se materializado no relatório do grupo de apoio técnico do MPPB, que atestou, após o término do prazo, que a disposição final dos resíduos estava sendo realizada de modo inadequado e causando poluição de várias matizes: do solo, hídrica atmosférica, havendo no relatório registros em foto e vídeo.
O procurador-geral argumentou ainda que, em relação às alegações de que o lixão é preexistentes e que o denunciado tem realizado ações para minimizar os danos causados não são capazes de desconfigurar o crime praticado pelo prefeito, tampouco afastar a autoria do delito.
“Não é admissível dizer que o prazo do ANPP foi insuficiente para regularizar a destinação de resíduo de Cuité. Na verdade, o que se observa é que o denunciado, menosprezando a legislação em vigor e o pacto que foi firmado, além de se manter inerte durante todo esse tempo em relação às obrigações assumidas no acordo de não persecução penal, permaneceu praticando a conduta tipificada na lei de crimes ambientais, apesar de ser devidamente informado sobre a ilicitude da conduta. E note-se que, como resultado, no mesmo prazo concedido ao acusado, que foi de um ano, dezenas de prefeitos no contexto desse projeto do MPPB de erradicação dos lixões encerraram o lançamento irregular de resíduos sólidos, a exemplo do município de Barra de Santa Rosa, fronteira com Cuité”, concluiu o procurador, pugnando pelo recebimento da denúncia nos termos da peça inicial.
O desembargador relator do processo votou pelo recebimento da denúncia, tendo sido seguido por todos os desembargadores do Pleno.
Boas-vindas
No início da sessão, o presidente do TJPB, desembargador Saulo Benevides, deu as boas-vindas ao novo procurador-geral e desejou uma excelente gestão à frente do MPPB, destacando a importância da instituição para a sociedade paraibana.
O desembargador Fred Coutinho salientou as qualidades do novo procurador-geral e que o MPPB está em boas mãos. “Tenho certeza de que desenvolverá grande trabalho à frente da instituição. Continue o trabalho desenvolvido pelos seus antecessores”.
O desembargador José Ricardo Porto saudou o novo PGJ e afirmou que vai realizar um trabalho de prestígio e engrandecimento da instituição. “Seja bem-vindo ao Tribunal Pleno”.
O desembargador Ricardo Vital falou sobre as realizações que serão concretizadas pelo novo procurador-geral. O desembargador Márcio Murilo parabenizou Antônio Hortêncio e destacou sua vivência administrativa e seu conhecimento do MPPB.
O desembargador Marcos Cavalcanti também deu as boas-vindas enaltecendo a família do novo PGJ. “Seja bem-vindo e receba meu abraço e minha saudação”. O juiz convocado Carlos Sarmento também parabenizou e expressou sua certeza de que o novo chefe do MPPB fará uma gestão promissora.
O desembargador Joás de Brito falou sobre o reconhecimento do trabalho realizado pelo novo procurador-geral como secretário-geral manifestado na votação que teve. “Ele tem um conhecimento profundo da instituição e vai engrandecer o Ministério Público”.
O desembargador Leandro dos Santos falou sobre a importância do MP para o Estado Democrático de Direito e desejou uma administração profícua. Já o desembargador João Alves desejou sucesso e ressaltou que sua chegada à Procuradoria-Geral de Justiça é um reconhecimento pelo trabalho realizado como promotor e na administração. A desembargadora Maria das Graças Morais desejou sucesso à frente do MP.
O juiz convocado Inácio Jairo desejou feliz gestão e que os projetos institucionais cresçam para bem servir a sociedade. O desembargador Romero Marcelo parabenizou e desejou felicidades, destacando a missão do Ministério Público de guardião da Constituição. O desembargador João Benedito parabenizou o novo PGJ e ressaltou que é a pessoa talhada para o cargo neste momento.
O desembargador João Alves desejou uma gestão tranquila e muito trabalho em prol da sociedade paraibana. A desembargadora Maria de Fátima Bezerra também parabenizou. “Que até o final seja uma gestão de paz, sucesso, êxito, colocando o jurisdicionado e o interesse da coletividade acima de qualquer coisa”” declarou.
O procurador-geral Antônio Hortêncio agradeceu as boas-vindas e as palavras de êxito dos desembargadores e disse que chegar à chefia da instituição é um reconhecimento do trabalho e da dedicação ao longo de anos. “A responsabilidade é muito grande em relação à gestão. O que se espera nesses dois anos é que tenhamos dedicação e trabalho, e é o que nos propomos a fazer, deixando o MP mais perto do povo, que é o nosso patrão”, disse, reafirmando ainda o compromisso de parceria e diálogo com o TJPB.
