As condições e atributos que permitem às pessoas com deficiência melhorias na qualidade de vida ganham cada vez mais destaque no mundo atual. O Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com deficiência, de acordo com o último Censo do IBGE, de 2010. Na Paraíba, pelo menos 27,7% da população possui algum tipo de deficiência, conforme dados do IBGE, sendo o segundo estado do País com maior número de pessoas com deficiência motora. E na capital paraibana o número é semelhante. Aproximadamente 27% da nossa população é composta por pessoas deste segmento.
Atualmente, temos um conjunto de leis que estabelecem os direitos das pessoas com deficiência, bem como os deveres de organizações públicas e privadas a fim de ampliar os recursos de acessibilidade, possibilitando que essas pessoas sejam reconhecidas como cidadãos. Em João Pessoa, 11 dessas leis são de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL), que se tornou o principal representante deste segmento na Capital.
“Desde 2013, quando cheguei na Câmara de João Pessoa, a luta pelas pessoas com deficiência, pela acessibilidade e inclusão social deste segmento, tem sido uma das nossas principais bandeiras de luta. E antes disso, trabalhei na Funad-PB por mais de 12 anos, na área de reabilitação e profissionalização de pessoas com deficiência, e sei o quanto precisam ter seus direitos garantidos e respeitados”, lembrou o vereador.
Como membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara de João Pessoa, Marmuthe criou a Lei do Táxi Acessível (13.206/2016); a Lei Municipal 12.956/2014, sobre a criação de espaço reservado para pessoas com deficiência em casas de espetáculos, casas de shows, teatros, cinemas, eventos públicos e similares; a Lei 13.396/2017, que dispõe sobre o sistema de atendimento mediante senhas em Braile e chamamento sonoro nos estabelecimentos comerciais e demais locais de atendimento ao público; a Lei 1.859/2017, que tornou preferenciais todos os assentos instalados nos ônibus de transporte coletivo da capital paraibana, ampliando e garantindo o benefício aos passageiros idosos, obesos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes e pessoas com crianças de colo; entre outras leis.
O vereador também é autor de vários projetos e iniciativas que buscam garantir mais inclusão social e acessibilidade para as pessoas com deficiência. Entre eles, destacam-se: Projeto de Indicação 449/2016, para aquisição de livros em formatos acessíveis pelas bibliotecas públicas e privadas do Município de João Pessoa; Projeto de Indicação 476/2016, solicitando a criação da Escola Bilíngue para Pessoas com Surdez; Projeto de Indicação 475/2016, determinando a presença de intérprete de Libras nas solenidades e espetáculos realizados pelo Poder Público; Projeto de Lei 368/2021, para incluir no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 quem auxilia nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual; e Requerimento 102/2021, solicitando à inclusão das pessoas com imunodeficiência no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 no Município de João Pessoa e no Estado da Paraíba.
“Também solicitamos o aumento da frota de ônibus adaptados; propomos a criação de um sistema de sinalização eletrônica entre pessoas com deficiência e meios de transporte; e participamos diretamente da criação do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência. Por tudo isso, reafirmo no dia de hoje, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, o meu compromisso com este segmento e com a luta por seus direitos, aqui na Câmara Municipal e em todos os espaços onde for possível. Como pai de uma criança com deficiência tenho um compromisso vitalício com a causa destas pessoas”, finalizou o vereador Marmuthe.
