O ministro Alexandre de Moraes fez duras críticas ao que chamou de “milícias digitais”, durante o julgamento desta quinta feira (28/10) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das ações que pediam a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo uso de disparos em massa nas eleições de 2018.
Ao comentar sobre esse tipo de artimanha eleitoral, Moraes afirmou que “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado” e que quem fizer disparos em massa e atentar contra as eleições e a democracia poderá ser preso no próximo pleito. Ele será o presidente do TSE durante as eleições de 2022.
O TSE voltou a julgar nesta quinta-feira duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) apresentadas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PC do B e Pros), que pediam a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade por oito anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seu vice, Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. As ações questionavam o uso de empresas contratadas para fazer os disparos de mensagens.
Por unanimidade, os ministros julgaram improcedentes as ações que pediam a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.
“Houve disparo em massa. Se os autores da ação negligenciaram a prova, isso é outra questão. Há gabinete de ódio”, declarou Moraes, que, em outro trecho de sua fala, citou as milícias digitais. “Mas, aqui o que me parece mais importante é deixar um recado claro dessa Justiça eleitoral: agora a Justiça como um todo não será pega de surpresa porque o Brasil foi pego de surpresa em 2018 por essas milícias digitais”.
No Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes é relator de três inquéritos no STF que incomodam Bolsonaro: o das fake news, o dos atos antidemocráticos e o que apura se o presidente tentou interferir na Polícia Federal, num episódio que foi relatado pelo ex-ministro Sergio Moro. Por conta do papel central nessas investigações, Moraes tem sido alvo constante de críticas de bolsonaristas.
“A Justiça Eleitoral pode ser cega, mas não pode ser tola. Não podemos aqui criar de forma alguma um precedente avestruz. Todo mundo sabe o que ocorreu. Todo mundo sabe o mecanismo utilizado nas eleições e depois das eleições. Uma coisa é se há uma prova específica da imputação, mas não se pode aqui criar um precedente avestruz ‘ah, não se ocorreu nada’. É fato notório que ocorreu e continuou ocorrendo”, declarou o futuro ministro do TSE.
Moraes disse ser uma ingenuidade achar que as redes sociais não são meio de comunicação social. “É o mais importante veículo de comunicação social no mundo”, afirmou, completando: “Vamos continuar tratando as plataformas que veiculam as redes sociais como empresas de tecnologia? São empresas de mídia, de comunicação, ganham dinheiro com isso”.
Atual presidente do TSE, Luís Roberto Barroso disse ser preciso regular as mídias sociais de alguma maneira. “Estamos todos procurando encontrar a melhor forma de lidar com esse problema de difusão de ódio e desinformação, de teorias conspiratórias, dos disparos em massa”, declarou, completando: “Precisamos de legislação, de atuação judicial e atuação voluntária de mídias sociais para que elas sejam um espaço construtivo e não destrutivo”.
Barroso declarou que o mundo inteiro está discutindo o equilíbrio “entre a preservação da liberdade de expressão e a preservação de um espaço público que não seja dominado pelo ódio, pela criminalidade e pela desinformação”. “É preciso regular as mídias sociais de uma forma adequada para que elas sejam fenômenos positivos para a causa da humanidade e não instrumentos para a destruição da democracia e a difusão do ódio”, disse.
Assim como Moraes, Barroso fez referências às eleições de 2022. “É bem verdade que o desfecho aqui se afigura pela improcedência, mas na verdade essa não é uma decisão para o passado , essa é uma decisão para o futuro. Nós aqui estamos procurando demarcar os contornos que vão pautar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano”.
