Metade dos projetos de lei apresentados por deputados e senadores em 2021 relacionados à Covid-19 ficou parada no Congresso. De 1.311 propostas sugeridas no decorrer deste ano, 652 ainda tramitam na Câmara ou no Senado.
Dezenas delas previam medidas para conter o vírus no momento mais crítico da pandemia, mas devem continuar na gaveta por terem perdido a relevância com o início da vacinação e da queda nos números de casos e óbitos.
É o caso, por exemplo, de projetos que previam isenção fiscal para empresas que doassem vacinas contra a doença ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Um deles, de autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), criava o programa Pró-Vacinas e previa a dedução no Imposto Renda para as pessoas físicas e jurídicas que fizessem a doação. A proposta está parada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) desde abril.
Na Câmara, texto semelhante do deputado Dr. Jaziel (PL-CE) determinava isenção fiscal na compra de vacinas contra Covid-19 por empresas desde que todo o imunizante fosse doado ao SUS e destinado ao PNI (Programa Nacional de Imunizações).
A ideia, no entanto, não saiu da Comissão de Seguridade e Família.
Ainda no âmbito da vacinação, outro projeto que ficou parado previa que beneficiários do programa Bolsa Família –transformado em Auxílio Brasil– pudessem passar a fazer parte dos grupos prioritários de imunização.
Apresentada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a proposta tinha a intenção de proteger do coronavírus a parte da população mais afetada pela pandemia.
Para não perder os mais de 600 textos, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid, sugere que parte deles seja aproveitada em uma espécie de Código Sanitário.
“O que nós precisamos é fazer um grande texto, um texto que dê uma diretriz para o enfrentamento de pandemias como a que a gente viveu agora, que trate desde questões de prevenção até a questões de acesso aos produtos e também a vacinas”, disse.
“Nós já temos conhecimento e estrutura de formulações de textos que já tramitaram e estão tramitando, e deverão ser consolidados em um Código Sanitário para o enfrentamento da pandemia e de futuras pandemias”, afirmou.
Outro destino dos projetos que estão parados pode ser o Observatório da Pandemia de Covid-19, criado pelo Senado para acompanhar os desdobramentos das conclusões da CPI da Covid.
O senador Humberto Costa (PT-PE), membro do grupo, afirmou que esse será um dos trabalhos que precisarão ser realizados no próximo ano.
“Esse observatório pode passar um pente-fino nesses projetos e conseguir fazer uma triagem, priorizar alguns e descartar outros”, disse o senador.
“É perfeitamente possível organizar uma revisão de todos esses projetos, descartar os que não fazem mais sentido e colocar para votar aqueles que podem ter ainda uma incidência sobre a realidade que estamos vivendo hoje”, afirmou Costa.
Mesmo sem conseguir dar vazão aos projetos de autoria própria, o cientista político Alexandre Bandeira avalia que o Congresso teve uma atuação positiva no combate à pandemia.
Ele explicou que um dos motivos para essa quantidade de proposições paradas está no fato de muitas iniciativas serem de competência exclusiva do Executivo e que, por serem enviadas via medida provisória na maioria das vezes, demandam mais urgência e tempo do Congresso.
“Há uma obrigação normativa. Se o governo precisa comprar sem licitação, ele precisa de aprovação do Congresso. Ele precisa de suplementação de crédito para comprar vacinas, insumos. Ele precisa do aval para que não caia em um procedimento administrativo por uma decisão monocrática”, disse.
“O Congresso teve uma produção muito cartorial. O Executivo precisou do Congresso, enviou os projetos, que foram discutidos e se tornaram lei. Se produziu muito, mas em uma situação de passividade. Recebeu, aprovou e devolveu”, afirmou Bandeira.
Segundo o sistema de busca do Congresso, o Planalto enviou 52 MPs durante este ano que tratavam de temas relacionados à pandemia. Ao todo, 38 tiveram a tramitação encerrada, outras 14 ainda estão em análise.
Entre as iniciativas de autoria do Executivo que foram aprovadas estão a MP que garantiu o auxílio emergencial em 2021, a que criou regras excepcionais para a compra de vacinas e a que autorizou a administração pública a comprar, com dispensa de licitação, insumos, bens e serviços para o enfrentamento da pandemia.
O Congresso também se destacou com aprovação de projetos dos próprios parlamentares, como o que proibiu despejos durante a pandemia, o que facilitou a quebra de patentes para produzir vacina e o que criou alternativas para a prova de vida perante o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Bandeira lembrou, porém, que a apresentação de projetos sobre um tema como a Covid-19 também traz benefícios eleitorais para os congressistas.
“A pandemia também é vitrine para a classe política, um momento, uma oportunidade para os parlamentares, de certa forma, aparecerem. A produção vem muito nessa toada de ser uma oportunidade de o parlamentar tentar aparecer”, disse.
Entre os congressistas predomina o entendimento de que o Congresso correspondeu às expectativas para ajudar a conter o vírus. Os oposicionistas ainda sugerem que sem o empenho da Câmara e do Senado a situação teria sido pior.
“Acho que tudo que avançou foi o Congresso que fez. A grande insuficiência foi não ter aberto o impeachment de [Jair] Bolsonaro a partir dos crimes de responsabilidade que ele fez. Crime contra a vida, os questionamentos que a própria CPI aponta de improbidade, de corrupção, de prevaricação”, afirmou Alexandre Padilha (PT-SP), membro da Comissão de Seguridade Social e Família.
A CPI da Covid também encaminhou projetos que aguardam para ser analisados. Das 17 propostas legislativas, só 4 foram aprovadas em plenário.
Um dos que espera para ser apreciado em 2022 sugere pensão de um salário mínimo para órfãos da pandemia. O pagamento seria retroativo à data do óbito e perduraria até os 21 anos de filhos das vítimas.
Mesmo com o arrefecimento da pandemia, a expectativa dos deputados e senadores é que o tema continue a predominar nas duas Casas.
Além de considerarem que temas envolvendo a imunização e o passaporte vacinal continuarão a ser urgentes, a eleição em outubro deve manter assuntos mais polêmicos, como a reforma administrativa, longe do Congresso.
