Educação & Cultura
Medida provisória libera R$ 3,5 bilhões para internet em escolas públicas
Dinheiro deve beneficiar alunos da rede pública de famílias inscritas no cadastro do governo para programas sociais
Dinheiro deve beneficiar alunos da rede pública de famílias inscritas no cadastro do governo para programas sociais
A Medida Provisória 1088/21 abre crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões no Orçamento da União para financiar o acesso à internet em escolas públicas. O valor será destinado ao Ministério da Educação, que vai encaminhar os recursos para os estados e para o Distrito Federal. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira passada.
O dinheiro pode ser utilizado na compra de terminais, cedidos aos alunos e professores, e na aquisição de soluções de conectividade móvel. Os investimentos deverão ser feitos para beneficiar alunos da rede pública das famílias que estão no cadastro único do governo para programas sociais (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas.
Em nota, o governo destacou que a abertura do crédito extraordinário é uma ação emergencial e temporária, de caráter socioeconômico, e “não afeta o cumprimento da meta de resultado primário”.
Histórico
No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que tratava do assunto. Na ocasião, o governo alegou que o projeto não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.
Os parlamentares, no entanto, derrubaram o veto e o Projeto de Lei 3477/20 virou a Lei 14.172/21.
Pelo texto aprovado no Congresso, o governo deveria liberar o recurso em até 30 dias, mas a Medida Provisória 1060/21 – que perdeu validade no começo de dezembro, sem a apreciação do Legislativo – adiou esse pagamento.