Prometido desde o século passado e lançado oficialmente em 2018, o documento único de identificação entrou em fase de testes com servidores da Justiça Eleitoral.
A expectativa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é disponibilizar o aplicativo até o final deste ano, mas apenas em Minas Gerais e para um número limitado de pessoas.
A promessa do chamado DNI (Documento Nacional de Identidade) é agregar diferentes dados do cidadão em um documento exclusivamente digital. Para isso, será preciso instalar o sistema no celular.
O número de identificação será o CPF. A plataforma permitirá reunir outros registros como título de eleitor, certidão de nascimento e de casamento, certificado de reservista e identificações de órgãos de classe.
“Hoje, a perspectiva que nós temos é emitir um milhão de documentos até o final de 2022. Em 2023, cinco milhões. Em 2024, o céu é o limite. Já estaremos com todo o sistema preparado e vamos ter a experiência de como tocar esse documento eletrônico”, afirma o juiz auxiliar da presidência do TSE Sandro Nunes Vieira.
O DNI também vai incluir as informações biométricas e biográficas: impressões digitais e da face, assinatura, nome completo, gênero, estado civil, cor, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade e ocupação. Como a biometria é única para cada indivíduo, o poder público afirma que uma pessoa não poderá se passar por outra.
Em 2018, após a aprovação da lei no ano anterior, TSE e governo federal chegaram a anunciar um projeto piloto do DNI. Os testes, porém, não foram adiante por falta de recursos, travados em razão do teto de gastos.
Vieira também atribui o fracasso da iniciativa à falta de experiência da Justiça Eleitoral.
“Em 2018, o TSE não tinha expertise para entender que, para você lançar um documento para 150 milhões de brasileiros, você tem que ter uma retaguarda. Atendimento presencial, via 0800, via WhatsApp, chatbot… Atendimento técnico para a pessoa que não conseguiu validar o documento dela online. [É preciso] toda uma infraestrutura que o TSE não tinha condições de colocar à disposição do Brasil inteiro”, afirma o juiz.
O aplicativo que está sendo testado agora foi desenvolvido pelo Serpro após acordo assinado em dezembro do ano passado com o TSE. O contrato é de cinco anos. Nesse período, a empresa pública de tecnologia também ficará responsável pelo atendimento aos usuários.
Embora a coleta da biometria tenha sido interrompida por causa da pandemia, o pagamento do Auxílio Emergencial escancarou a falta de dados sobre os brasileiros e ajudou a destravar o projeto, segundo Vieira. Cerca de 120 milhões de brasileiros já tiveram a biometria coletada.
No ano passado, o TSE assinou um convênio com o governo para a ampliação da plataforma gov.br. Hoje, a base de dados do tribunal é a principal fonte do aplicativo para checar a identidade dos brasileiros. A corte não pode comercializar os dados, mas pode receber para conferir informações para empresas.
“Serviços de identificação já estão sendo prestados pelo TSE em larga escala. A forma que o governo achou de fazer a liberação dos recursos esquecidos em contas bancárias foi via gov.br. Por conta disso, nós validamos 28 milhões de brasileiros que se cadastraram”, afirma o juiz auxiliar.
O ministro Luís Roberto Barroso, que ficou à frente do TSE nos últimos dois anos, afirma que, apesar das dificuldades, o projeto avançou durante sua gestão.
Além do início da emissão do DNI e da autenticação de serviços do governo federal, ele destacou que a capacidade de armazenamento de biometrias coletadas passou de 120 milhões para 170 milhões.
“Esse sistema permite assegurar que a pessoa que comparece a determinado órgão público ou instituição privada é efetivamente quem ela diz ser. Em breve colheremos os frutos, facilitando a vida dos cidadãos e evitando fraudes”, afirmou.
