O Ministério da Educação (MEC) emitiu a notificação A Lei n.º 2/2024 refere-se ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o primeiro semestre de 2024. Entre as novidades desta edição podemos citar o aumento no número de vagas nos cursos de graduação em direito e medicina. Informações detalhadas sobre bolsas por curso, intercambista, instituição e localidade serão publicadas no site do Prouni.
O período da inscrição a este programa decorre de 29 de janeiro a 1 de fevereiro através do Portal de Acesso Único ao Ensino Superior. A divulgação do resultado ocorrerá em duas chamadas, sendo a primeira para o dia 6 de fevereiro, e a segunda para o dia 27 do mesmo mês.
Para participar do processo seletivo do Prouni, é necessário que o candidato:
- tenha participado da edição de 2022 ou de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- tenha, cumulativamente, obtido nota igual ou superior a 450 pontos na média das cinco provas do Enem;
- tenha tirado nota acima de zero na prova de redação;
- e não tenha participado do referido exame na condição de treineiro (candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para fins de autoavaliação).
Além disso, é preciso atender a pelo menos uma das seguintes condições:
ser pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação;
- ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, conforme disposto no Decreto n. 5.493/2005; ou
- ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; ou ter estudado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; ou ter realizado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; ou ter estudado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; ou ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição, ou sem a condição de bolsista.
Critério de renda – A inscrição no processo seletivo do Prouni é condicionada ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos na Lei n. 11.096/2005, excluindo candidatos a professores da Rede Nacional de Educação. Os candidatos a bolsas de estudo podem se inscrever em:
Total – se a renda total mensal de cada pessoa da família não ultrapassar 1,5 salário mínimo.
Ou parcialmente – se a renda mensal per capita total da família não ultrapassar três salários mínimos.
Inscrições – Para se inscrever, os participantes devem se cadastrar no Sistema de Cadastro Único do Governo Federal e criar uma conta no gov.br. Caso você já seja cadastrado, basta fazer o login com o número de inscrição do CPF e senha. O cadastro no Prouni é gratuito e só deve ser feito online, por meio de portal único de acesso. Ao se registrar, você deve: você deve fornecer um endereço de e-mail e número de telefone válidos. Insira os detalhes da sua assinatura e informações do grupo familiar. Selecione até duas instituições, propostas de locais, cursos, intercâmbios, tipos de bolsas e condições de concurso entre as opções disponíveis com base na renda per capita total mensal da família do candidato e atenda aos critérios. Ordem MK n.º 1 de janeiro de 2015. Resultados – O processo seletivo para o primeiro Prouni 2024 será composto por duas rodadas consecutivas de recrutamento. Os resultados dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis no portal de acesso único nos dias 6 de fevereiro de 2024 (primeira fase) e 27 de fevereiro de 2024 (segunda fase).
Prouni – Instituído pela Lei n.º 1 de 2004. Desde 96 de novembro de 2005, o programa universitário concede bolsas de estudo (integrais e parciais) a quem cursa cursos básicos especializados e cursos de formação continuada em instituições de ensino superior privadas. O Prouni acontece semestralmente e é destinado aos estudantes que ainda não possuem nível superior.