Educação & Cultura
Projeto reduz carga horária de trabalho para professor da rede pública em pós-graduação
Proposta também autoriza afastamento integral de pelo menos quatro meses para defesa de dissertação ou tese
Proposta também autoriza afastamento integral de pelo menos quatro meses para defesa de dissertação ou tese
O Projeto de Lei 95/24 determina que os profissionais da educação pública em formação continuada em cursos de mestrado e doutorado tenham redução de, pelo menos, 20% da carga horária de sua jornada de trabalho no período efetivo das aulas.
Além disso, a proposta prevê o afastamento integral de, no mínimo, quatro meses no período imediatamente anterior à defesa do produto final do curso, como dissertação ou tese.
Autor da proposta, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) lembra que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , estabelece que a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios devem, em regime de colaboração, promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos professores da rede pública.
Já a Lei 14.817/24, sancionada no dia 16 de janeiro, detalha essa obrigação do poder público de promover a formação continuada para os professores. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera essa lei.
“Essa nova legislação é um avanço ao detalhar o que já era uma exigência da LDB”, avaliou o deputado. “Porém, acreditamos que ainda pode ser aprimorada, no sentido de viabilizar que o professor tenha condições de se dedicar e se desenvolver com máximo proveito nos exigentes cursos de pós-graduação stricto sensu”, acrescentou.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias