A Suprema Corte dos Estados Unidos restaurou o direito de Donald Trump de concorrer às eleições presidenciais de 2024, rejeitando as tentativas de algumas cortes estaduais de responsabilizá-lo pela manifestação ocorrida no Capitólio em 06 de janeiro de 2021.
Um dia antes da “Super Terça”, data decisiva que concentra várias primárias de estados americanos, os juízes decidiram que os estados e suas cortes não têm o poder de invocar um dispositivo constitucional, datada do período logo após a Guerra Civil, para impedir que candidatos presidenciais apareçam nas cédulas das eleições e nas escolhas de suas primárias. Agências de noticias afirmaram que o tribunal avaliou, em um parecer não assinado, que esse poder compete somente ao Congresso Americano.
Segundo o comunicado, como a Constituição atribui ao Congresso e não aos estados, a responsabilidade de aplicar a Seção 3 da 14ª, emenda contra titulares de cargos federais e candidatos, “a Suprema Corte do Colorado errou ao ordenar a exclusão do ex-presidente Trump da votação primária presidencial de 2024”.
O resultado encerra os esforços no Colorado, Illinois, Maine e outros estados progressistas que tentavam remover o nome de Trump nas disputas das primárias locais. Trump segue favorito das indicação para disputar as eleições presidenciais de 2024 pelo Partido Republicano e, a partir de agora, seu nome não pode ser impedido de constar nas urnas e em cédulas eleitorais.
O caso de Trump foi o primeiro na Suprema Corte a tratar de uma disposição da 14ª Emenda da Constituição, adotada após a Guerra Civil, para impedir que ex-ocupantes de cargos que “se envolveram em insurreição” voltem a ocupar cargos.
