O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira, 8, estar otimista como timing da reforma tributária no que diz respeito ao envio ao Congresso das leis complementares que regularão o texto. O secretário fez esta afirmação durante o seminário “Rumos 2024”, do jornal Valor Econômico, ao ser questionado sobre se o atraso das leis complementares da reforma em um ano de agenda legislativa mais curta não implicará também em atraso na votação da regulamentação da reforma.
“Vejo com otimismo o timing da reforma tributária em termos de leis complementares. Não me parece um atraso, mas uma correção das expectativas do nosso ano. Um dos projetos de lei que está sendo terminado agora vai substituir 27 legislações de ICMS e centenas de ISS”, disse Durigan, ao manter compromisso com o prazo de mais uma semana para enviar as leis complementares ao Congresso.
Ele afirmou ainda que o governo tem dado mostras de que não deixará de perseguir a recomposição fiscal.
De acordo com ele, a agenda que busca sanidade fiscal, crescimento e investimentos será mantida. “Seguiremos nas nossas agendas abertos aos debates públicos”, disse Duriugan, que ao longo da sua palestra frisou por inúmeras vezes a transparência que tem pautado as decisões do governo.
Perguntado sobre a possibilidade de mudança da meta fiscal, o secretário disse que não haverá mudanças na agenda do governo. “O projeto prolongado que busca reduzir a dívida pública será mantido”, disse.
Regulamentação
Presente no mesmo evento, o diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Daniel Loria, reiterou que a equipe está trabalhando para entregar a regulamentação da reforma tributária até o dia 15 de abril.
Loria disse que a equipe tem ouvido críticas de que a formulação está demorando, mas rebateu que a regulamentação é uma construção coletiva, robusta e de grande responsabilidade. “O ICMS é a maior fonte de arrecadação dos Estados brasileiros. Nossa responsabilidade é gigante ao regulamentar a reforma tributária.”
O diretor afirmou que, apesar do prazo puxado, a equipe está 100% empenhada em cumpri-lo. Loria reforçou que dois projetos devem ser entregues. O primeiro, com uma abordagem de lei geral, com informações técnicas, como a base de cálculo e a alíquota de referência, além de alguns aspectos específicos, como regimes específicos e favorecidos. O segundo deve conter disposições sobre o comitê gestor e outras iniciativas específicas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
