Criado em 1974, por meio da Lei n.º 6.194/74, o DPVAT é o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, sejam eles motoristas, passageiros ou pedestres.
O DPVAT parou de ser cobrado em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde então, a gestão do fundo que indeniza acidentados passou para a Caixa Econômica Federal, que ficou sem recursos para indenizar acidentados
A quitação do seguro voltará a ser exigida no licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito. Por isso, é esperado que a cobrança seja retomada em 2025. A matéria determina ainda que o não pagamento do seguro obrigatório será de equivalente a multa por infração grave.
O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) falou da decepção dos paraibanos com a maioria da bancada dos deputados federais, dos 12 representantes da Paraíba, apenas o Cabo Gilberto e Wellington Roberto disseram NÃO ao retorno do DPVAT. Dois se abstiveram de votar, dois não estavam presentes. Disseram SIM ao imposto: Agnaldo Ribeiro, Damião Feliciano, Gervasio Maia, Luiz Couto, Murilo Galdino e Romero Rodrigues.
A Câmara Federal aprovou o projeto de lei complementar (PLP 233/23) que restabelece a obrigatoriedade do Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Pelo texto, que será encaminhado ao Senado, o DPVAT será renomeado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A proposta foi aprovada por 304 votos a 136. Apenas os líderes do PL, do Novo e da oposição recomendaram voto contra a volta do DPVAT. Os demais se manifestaram favoravelmente à iniciativa do governo.
O projeto expande as despesas cobertas pelo SPVAT, incluindo reembolso para despesas médicas suplementares, como fisioterapia e medicamentos não disponíveis pelo SUS no município de residência da vítima, além de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de invalidez parcial. As indenizações por morte e invalidez permanente continuarão sendo previstas.
O DPVAT foi extinto em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde 2021, a Caixa operava o seguro de forma emergencial, após o fim do consórcio de seguradoras privadas que era responsável pelo fundo anteriormente. Os recursos arrecadados até a extinção do DPVAT foram suficientes para pagar indenizações e reembolsos até novembro de 2023. Desde então, os pagamentos estão suspensos.
O vereador informou ainda que alguns dos deputados chegaram a receber 148 milhões de emendas. Ele disse também que no dia 29 de março o Governo da Paraíba conseguiu a aprovação do aumento do ICMS de 18% para 20%. Afirmou ainda que a Paraíba é o Estado que mais paga imposto no Nordeste. Que Campina Grande repassa ao Estado 36% do ICMS e o que volta em benefícios são migalhas.
SAÚDE – Alexandre denunciou que um cidadão que mora em Santa Rosa, está há 20 dias no Hospital Antônio Targino aguardando uma cirurgia no Hospital de Traumas. “Campina vive da aparência de um governo estadual que diz que trabalha. Ainda estamos aguardando a promessa da pavimentação da estrada que liga Galante ao Sítio Massapê”, concluiu.
TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) lembrou a Corrida pela Vida a ser realizada no próximo domingo. Falou do Castramóvel do Governo do Estado em Campina Grande. Disse que vai solicitar do Estado uma Arena para o futebol de base, com gramado sintético.
Minuto de Silêncio
O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Bento Gurjão Neto.
A 27ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (11), foi presidida por Marinado Cardoso (UNIÃO) e Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Rostand Paraíba (PP).
Alexandre Pereira encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão solene, uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), em seguida, ele ainda fez o convite para a próxima sessão ordinária da próxima terça-feira (16), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.
