A Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável à concessão de descontos à outorga onerosa do direito de construir. Os parlamentares ressaltaram a importância do projeto para a retomada da economia na Capital.
O PLC 1/2021 é de autoria do Executivo Municipal e aumenta o desconto concedido à contrapartida financeira paga pelo beneficiário da outorga onerosa em cota única ou por meio de parcelamento. De acordo com o documento, em cota única, até a expedição do alvará, haverá a incidência de 25%; em parcelamento com incidência de descontos dependendo da quantidade de parcelas, bem especificadas pela norma.
O parecer favorável do vereador Zezinho Botafogo (Cidadania) foi aprovado de forma unânime pelos membros da comissão. “Analisei com atenção o PLC. Ele traz mudanças no modo de cobrança da outorga onerosa. Estamos vivendo um tempo em que precisamos fomentar setores da economia e a possibilidade do parcelamento vai contribuir muito para o empresário empreendedor, que vai perceber que a cidade está receptiva a novas construções. Observei bem o parecer favorável de Zezinho e acredito que a matéria vai promover grande crescimento da cidade”, afirmou vereador Carlão (Patriota) salientando que outros setores da economia também precisam ser estimulados.
Para Bosquinho (PV), a construção civil é um dos setores mais valiosos na promoção de emprego e renda. “A construção civil gera cerca de 30 mil postos de trabalho no Município e é um setor que colabora muito para o crescimento da cidade. Facilitar o pagamento da outorga onerosa nesse momento de dificuldade econômica para o construtor, sobretudo para o que está começando, é um acerto muito grande”, afirmou o vereador parabenizando o prefeito Cícero Lucena (Progressistas) pela iniciativa.
Os vereadores Mangueira (Progressistas) e Emano Santos (PV) destacaram a importância da medida para a economia da cidade. “É um projeto de extrema relevância para a cidade de João Pessoa, levando em consideração que muitos entes da federação já utilizam a prática do parcelamento. Voto pela adequação financeira”, destacou vereador Emano Santos.
Entenda melhor
A outorga onerosa é um instrumento jurídico usado para incentivar o desenvolvimento urbano, sendo uma forma prevista em lei para se exercer o direito de construir de acordo com o coeficiente máximo estabelecido pelo zoneamento, mediante contrapartida prestada pelo beneficiado à sociedade.
O coeficiente de aproveitamento varia de acordo com a infraestrutura da região. O proprietário de determinado terreno que deseja construir uma área maior do que a estabelecida pelo coeficiente de aproveitamento básico, precisa “pagar” ao município por esse potencial adicional de construção pela área já ter sido alvo de investimentos anteriores que a proporcionaram boa infraestrutura. Essa contrapartida é entendida como valor simbólico pelos investimentos previamente realizados na área e é devolvida à sociedade e reinvestida na cidade, promovendo um ciclo virtuoso.
