A China aprovou nesta terça-feira (30/03) uma reforma radical do sistema eleitoral de Hong Kong que praticamente deixa sem voz a oposição no território semiautônomo. A medida reduz o número de deputados eleitos diretamente pelos cidadãos e dá ao governo central em Pequim poderes para vetar candidatos considerados, na visão das autoridades comunistas, como não “patriotas”.
A reforma foi classificada pelos Reino Unido como uma violação da Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984, que assegurava a autonomia do território.
O novo sistema foi aprovado depois de dois dias de deliberação pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, que votou por unanimidade para reduzir o número de parlamentares eleitos para 35 para 20. O total cadeiras, porém, aumentou de 70 para 90.
Além dos 20 deputados eleitos, o Conselho Legislativo contará com 30 representantes eleitos pelos grupos de interesse e dos negócios, que apoiam o governo, e 40 outros parlamentares escolhidos pelo Comitê Eleitoral pró-Pequim, que também nomeia o chefe do executivo.
Um novo comitê será criado para vetar candidatos de acordo com suas qualificações e adequação para a legislatura da província, para garantir que o Legislativo seja composto por “patriotas”, segundo as diretrizes de Pequim.
A reforma imposta pelo governo central sem consultar o Conselho Legislativo é claramente mais uma passo para retomar o controle do território e minar a autonomia da ex-colônia britânica, depois dos protestos pró-democracia de 2019.
Em 2020 entrou em vigor um nova Lei de Segurança Nacional que removeu direitos e resultou na prisão das lideranças do movimento democrático. Também foram adiadas por um ano as eleições legislativas locais, nas quais a oposição esperava conquistar mais espaço, supostamente em razão da pandemia e covid-19.
A lei foi criticada pelo governo britânico, que acusou a violação do acordo de 1984. “Hoje a China realizou mudanças no sistema eleitoral de Hong Kong que são uma clara violação da Declaração Conjunta, com menosprezo às liberdades do povo de Hong Kong e em rompimento com as obrigações internacionais de Pequim, afirmou e ministro britânico do Exterior, Dominic Raab.
A autonomia de Hong Kong estava garantida sob a chamada política de “um país, dois sistemas” descrita na Declaração Conjunta de 1984.
Protestos pró-democracia e acirramento da repressão
Hong Kong viveu em 2019 a pior crise política desde a transferência da soberania do território do Reino Unido para a China em 1997, com sete meses de protestos em que milhares saíram às ruas para exigir reformas democráticas na antiga colônia britânica. Mais de 9 mil manifestantes chegaram a ser detidos na época.
Em junho de 2020, a resposta de Pequim aos protestos em Hong Kong surgiu com a imposição da lei da segurança na região administrativa especial chinesa, o que levou ativistas a refugiarem-se no Reino Unido e em Taiwan.
A lei pune “atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras” com penas que podem chegar à prisão perpétua.
Pequim criou ainda o Gabinete de Salvaguarda da Segurança Nacional em Hong Kong, oito dias após a entrada em vigor da nova legislação, e a polícia passou também a ter poderes reforçados, para garantir o cumprimento da lei, criticada pela comunidade internacional e organizações de direitos humanos, que argumentam que ela ameaça à autonomia do território.
