O anúncio da implantação do Escritório Nacional de Integridade pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis tem gerado ampla repercussão...
A jurisprudência brasileira tem se inclinado a responsabilizar as instituições financeiras pela segurança das operações realizadas por seus clientes, especialmente quando se trata de negligência no...
Apenas a utilização deliberada do documento falso caracteriza o tipo penal previsto no artigo 304 do Código Penal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal...
Por unanimidade, o Tribunal entende que a presença desses símbolos não fere a laicidade do Estado e a liberdade religiosa
Além de o texto legal não fazer distinção entre níveis de THC e CBD, o mercado interno, plenamente lícito, envolve produtos com ambas as composições
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, considerou possível atribuir efeitos extraterritoriais à decisão da Justiça brasileira que determina ao...
Assisti, outro dia, pelas redes sociais, vídeo sobre a invasão do Congresso Nacional, ocorrida em 24 de maio de 2017, por elementos do PT e do...
Resumo: A PEC propõe a redução da jornada de trabalho da escala 6x1 para proporcionar mais qualidade de vida e saúde aos trabalhadores. A medida visa...
