AGRICULTURA & PECUÁRIA
Frente parlamentar defende fim dos incentivos fiscais para agrotóxicos
Em debate virtual, ambientalistas destacaram importância de reforma tributária avançar na pauta sustentável
Em debate virtual, ambientalistas destacaram importância de reforma tributária avançar na pauta sustentável
Integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista e convidados da reunião virtual promovida pelo grupo nesta quarta-feira (26) defenderam o fim, no âmbito da reforma tributária, dos incentivos fiscais relacionados à produção e à venda de agrotóxicos. Segundo a advogada da organização Terra de Direitos, Naiara Bittencourt, essas reduções de impostos e isenções totalizaram R$ 9,8 bilhões em 2017.
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a reforma tributária tem de avançar na pauta sustentável. “Temos de fazer valer políticas públicas que interessem para a maioria da população. E não uma reforma tributária que resguardando direitos a uma minoria que ganha dinheiro em detrimento da saúde e do meio ambiente”, argumentou.
Bela Gil: isenções a fertilizantes prejudicam comercialização de alimentos orgânicos
A nutricionista e apresentadora de TV Bela Gil, que é vice-presidente do Instituto Brasil Orgânico, disse que os incentivos tornam o produto orgânico ainda mais caro. “As empresas produzem alimentos ultraprocessados com produtos e insumos que têm isenção fiscal, que são subsidiados pelo governo, obviamente isso vai ser mais barato do que um produto orgânico. ”
Herbicida
Representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Juliana Acosta lembrou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve decidir nos próximos dias se revê decisão tomada em 2017 de proibir o uso do herbicida paraquat no País a partir de 22 de setembro. Naquela época, segundo ela, a agência concluiu que o produto pode causar danos ao sistema nervoso.
Porém os produtores agrícolas, por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária, pediram mais tempo para apresentar novos estudos. O agronegócio afirma que haveria um prejuízo de R$ 400 milhões por ano apenas na lavoura de soja caso o herbicida fosse banido.
Segundo Juliana, houve uma mudança de visão dentro do governo nos últimos anos, o que tem prejudicado o meio ambiente. “A Anvisa, por exemplo, mudou no ano passado a classificação toxicológica. E de uma hora para outra. Substâncias que eram consideradas extremamente tóxicas passaram a ser pouco tóxicas ou improváveis de causar dano ”, citou. “Antes a possibilidade de causar cegueira, corrosão na pele, ou danos nas vias respiratórias era critério para classificar o agrotóxico como extremamente tóxico e agora não é mais. ”
Do ano passado para cá, 767 registros de defensivos agrícolas foram aprovados pela Anvisa de acordo com Juliana. Ela disse ainda que 35% deles são proibidos na União Europeia.
STF
Em relação aos incentivos fiscais, Naiara Bittencourt, da organização Terra de Direitos, explicou que existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (5.553/16) no Supremo Tribunal federal que questiona a isenção do IPI para a cadeia dos agrotóxicos e a redução de 60% do ICMS.
O Ministério Público foi favorável à tese da ação, mas entidades como a Associação Brasileira dos Produtores de Soja afirmam que os defensivos são essenciais para a produtividade. Além disso, sem os incentivos, haveria aumento de preço, pois os produtos representam 35% do custo. A Aprosoja diz que existe fiscalização no País e que mais de 90% das amostras coletadas são aprovadas.