O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou nesta segunda-feira (15) sugestões de mudanças na legislação eleitoral ao grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o tema. Entre os pontos destacados por Barroso estão mudanças no sistema eleitoral e no registro de candidaturas.
Barroso defendeu que o Congresso faça amplo debate sobre o sistema eleitoral distrital misto, modelo que combina o voto distrital com o voto em listas preordenadas. “Achamos que pode ser a fórmula para a produção de três resultados positivos para o País: tirar o custo das eleições, aumentar a representatividade e facilitar a governabilidade”, afirmou.
Ele também defendeu a criação de um pré-registro de candidaturas, antes das convenções partidárias. “Nós gostaríamos muito de retomar uma proposta já feita, que é um pré-registro de candidatura no ano eleitoral, no qual os candidatos já podem apresentar ao juízo competente a sua documentação, mesmo antes da convenção partidária”, completou.
Estiveram presentes na reunião os deputados Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), presidente do colegiado; Margarete Coelho (PP-PI), relatora; Soraya Santos (PL-RJ); Celina Leão (PP-DF); Celso Sabino (PSDB-PA); e Antônio Brito (PSD-BA), além do vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que acompanhou o encontro remotamente.
Diálogo democrático
Para o ministro Luís Roberto Barroso, a oportunidade de receber parlamentares para dialogar sobre aprimoramentos no processo eleitoral é uma forma de fortalecer a democracia brasileira. “Democracia não é nada sem política. A ditadura achava que poderia fazer um País sem política. Não faz. Então tudo isso é pra prestigiar a política”, reforçou.
O vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, reafirmou a importância da centralidade da política na vida democrática e dos partidos políticos. “Esse grupo de trabalho constituído no parlamento vem numa hora importante, em que se coloca em evidência a relevância da Justiça Eleitoral para a realização da democracia. Porque as eleições também são um instrumento de pacificação, de escolhas e de projetos para o país”.
Para a relatora do grupo, deputada Margarete Coelho, ouvir os atores da Justiça Eleitoral enaltece o trabalho e a criação do colegiado, construído exatamente para receber sugestões. “O GT foi criado porque é mais flexível. Temos mais controle do regimento, em relação a convocações, representação de bancada, os pontos que precisam para funcionar. Então achamos que é melhor. Feito o texto [do relatório], nós teremos uma comissão célere para isso, para efetivar uma proposta justa de reforma eleitoral”, acrescentou.
Grupo de trabalho
Criado em 11 de fevereiro, o GT é composto por 15 integrantes e tem prazo de três meses para concluir os trabalhos, que poderão ser prorrogados. A ideia é aprovar um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral antes do pleito de 2022. O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e as ações específicas sobre o processo eleitoral são baseadas dentro das normativas do próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, da Lei dos Partidos Políticos e Lei da Inelegibilidade, bem como pelas normas gerais dos processos cíveis.
O cronograma do grupo de trabalho prevê um total de 27 audiências públicas, algumas das quais já foram realizadas. Convidados já defenderam, por exemplo, a permissão de propaganda eleitoral paga em rádio e TV, mudanças nas regras de prestação de contas e mecanismos de combate às fake news, entre outros pontos.
