Os municípios brasileiros possuem estrutura e capacidade para aplicar 1,5 milhão de doses de imunizantes contra a covid-19 por dia, podendo ampliar rapidamente a velocidade da vacinação no país, desde que haja vacinas disponibilizadas suficientemente pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). A informação foi dada por Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em audiência pública da comissão do Senado que fiscaliza as ações de combate à pandemia (CTCOVID19) nesta segunda-feira (12).
— Nas últimas semanas, ficou claro que o ritmo da vacinação é determinado exclusivamente pela oferta de imunizantes. Quando tivemos, há uma semana, a disponibilidade de um número maior de vacinas, chegamos a vacinar um pouquinho mais de 1 milhão de pessoas por dia. Hoje o número caiu. Por que o número caiu? Porque não existe vacina nos postos de saúde dos municípios. Reduzimos para 250, 300 mil pessoas vacinadas por dia — reclamou Aroldi.
O relator da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que os munícipios “são os verdadeiros palcos dessa tragédia humana, sanitária e socioeconômica” e que pediu estejam envolvidos na luta para a produção de vacina.
— Nós precisamos de vacina urgentemente, para agora, importando de onde ela existir, mas isso está difícil, não está havendo vacina para importar. Por isso, nós precisamos também fabricar vacinas no Brasil para agora, para amanhã, para o ano que vem e para os próximos anos. A necessidade de voltarmos a ter um parque instalado é imperiosa — apontou.
Crise econômica
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou o atual valor do auxílio emergencial, de quatro parcelas que variam entre R$ 150 e R$ 375, por ser “muito baixo” diante do quadro inflacionário e da profunda crise econômica que se abate sobre o país.
— A verdade é esta: falta pregar o distanciamento social, o uso de máscara, mais vacinas. E é preciso financiamento para as micro e pequenas empresas, é preciso financiamento, sim, para os estados e municípios. O vendedor de pipoca não vai ficar em casa vendo seus filhos morrendo de fome, ele vai para a rua. Cadê o auxílio emergencial? O auxílio emergencial de R$150 para algumas pessoas é um acinte. Um botijão de gás por R$100, e você dá um auxílio de R$150 para sobreviver? — questionou.
Outro participante da reunião, Jonas Donizete, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), concordou com a senadora e alertou outro problema: a queda de arrecadação que já atinge as prefeituras. Esse quadro fez com que Aroldi pedisse ao governo federal uma nova rodada de auxílio às prefeituras, como a União fez no ano passado. O representante da CNM acrescentou que a entidade se aliou ao Sebrae, à Fundação Banco do Brasil e a associações ligadas ao Ministério Público e a Tribunais de Contas em ações emergenciais de combate à fome. Nessa ação, chamada Prato Cheio, a CNM tem enviado cestas básicas e um “kit higiene” para 200 mil famílias nas cidades com os piores índices de desenvolvimento humano (IDH) do país.
Gestão centralizada
Para o presidente da CNM, o fato de o governo federal não estabelecer uma estratégia de gestão centralizada de combate à pandemia traz sérios prejuízos aos milhares de gestores locais.
— Também ficou claro, nos últimos meses, que as medidas de distanciamento social adotadas pelos governos estaduais e gestores locais, sem nenhuma coordenação, planejamento e apoio do governo central, têm sucesso apenas na reação sempre tardia em situações de caos no sistema de saúde. Falta um mapeamento nacional sobre a propagação das novas variantes que, combinada com uma baixa testagem da nossa população, resulta num cenário em que estamos apenas ‘enxugando gelo’, lamentavelmente — disse.
Aroldi também alertou para o quadro de colapso no sistema de saúde em todo o país.
— Outro ponto a que precisamos ter atenção é o colapso no sistema de saúde. Isso não está ocorrendo somente na rede hospitalar. Observamos a mesma situação na rede da atenção básica, constituída como a porta de entrada do SUS para todos os problemas de saúde da população brasileira. A rápida saturação da rede de atenção especializada levou também ao aumento explosivo de atendimento na atenção primária, que é a válvula de escape para os pacientes que não estão encontrando leitos disponíveis nos hospitais — afirmou.
O representante dos municípios informou que a entidade monitora o quadro sanitário das 5.568 cidades brasileiras desde o início da pandemia. E que, com base nesses levantamentos, fica evidente que a situação nunca esteve tão grave quanto no atual momento.
— Nas duas semanas entre o final de março e o início de abril, 48% dos prefeitos relataram que o hospital de referência da sua região estava em risco iminente de ficar sem medicamentos do chamado kit intubação. Naquele mesmo período, o levantamento aponta que 26% dos prefeitos relataram risco iminente de falta de oxigênio. 25% dos gestores dizem haver pacientes em seus municípios aguardando leitos de UTI. E 26% dos gestores relataram a falta de leitos nas UPAs. Isso é extremamente preocupante — detalha.
Kit intubação
Já Jonas Donizete, presidente da FNP, também apontou que o governo cometeu um erro grave ao se negar a adquirir, em setembro, itens para o chamado kit intubação. Na época, o Executivo federal alegou sobrepreço na oferta, pois o kit teria sido oferecido a um preço 10% acima do mercado. Donizete reclama que agora, devido ao agravamento da crise, o kit intubação aumentou quase 1.000% no mercado.
O presidente da FNP informou que negocia com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a participação da entidade e da CNM no comitê nacional de enfrentamento à pandemia. Já participam deste comitê os chefes dos três Poderes, governadores, ministros de Estado e outras autoridades. Donizete defende que tanto a FNP quanto a CNM possam indicar um prefeito de grande cidade e um prefeito de pequena cidade para compor o colegiado.
Durante a reunião, o presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), leu um ofício enviado pela Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), em que pede ao colegiado que interceda junto ao Ministério da Saúde. A AMM reivindica que o Ministério da Saúde incorpore ao programa Mais Médicos, para que ajudem no combate à pandemia, mais de 16 mil profissionais formados no exterior.
— Pedem a contratação ou renovação de contratos existentes de médicos formados no exterior, e que ainda não revalidaram seus diplomas. Importante frisar que neste momento tão delicado, não podemos abrir mão de nenhum profissional da saúde, ainda mais quando este número supera mais de 16.000 profissionais formados, que estão no Brasil proibidos de exercer suas atividades. Há uma escassez destes profissionais no mercado de trabalho, o que tem acentuado ainda mais a crise no sistema de saúde. Fato este agravado em vários dos municípios e distritos, tendo em vista a grande distância territorial existente entre estes e a capital, Cuiabá — resumiu Confúcio.
