Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, o projeto de Lei 1.797/20, de autoria do deputado Jutay Meneses (Republicanos), que estabelece um prazo de 60 meses de validade, a contar da data de sua expedição, os laudos e as perícias médicas que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é ampliar o tempo de vigência desses documentos e evitar que as pessoas precisem procurar novos atestados em um espaço curto.
“Apresentamos esse projeto, que tem validade no âmbito do Estado da Paraíba, diante da necessidade e visando minimizar os impactos na vida dos portadores de TEA e seus familiares. O Transtorno do Espectro Autista não se trata de doença passageira ou intermitente. Uma vez diagnosticado que a pessoa é portadora do TEA, é uma condição que a acompanha para o resto da vida, mesmo que hajam melhorias na intensidade com que ele se manifesta”, disse Jutay.
O deputado explicou que no cotidiano da vida dos portadores de TEA e seus familiares, uma das dificuldades para busca dos seus direitos ou benefícios permitidos por lei reside na exigência de laudo que comprove a existência do transtorno, emitido recentemente por médicos especialistas.
Dentre as reclamações observadas pelos familiares e por entidades de defesa dos direitos do autista, está a exigência, por parte de empresas e órgãos públicos, de laudo atual a cada vez que se busca um direito. E isto demanda agendamento médico, perda de dia de trabalho ou atividade, deslocamento, gastos muitas vezes insuportáveis.
“O caráter permanente deste transtorno torna totalmente injustificável e desnecessária esta exigência burocrática. Ampliar o prazo de validade destes laudos facilitará muito a vida dos portadores e seus familiares, podendo ainda apresentar cópia autenticada acompanhada do original para verificação, conforme exigência”, observou Jutay Meneses.
Tempo – Em geral, na população de baixa renda, a média de espera para consulta, perícia e laudo, pode variar de seis meses a um ano. “É nosso dever, enquanto legisladores e seres humanos, ajudar a facilitar a vida dos portadores de TEA e seus familiares, diminuindo as burocracias do dia a dia”, afirmou.
