Vara da Infância e Juventude de Campina promove ações sobre adoção e apadrinhamento

No mês em que se comemora o Dia Nacional da Adoção (25 de maio), a Vara da Infância e Juventude de Campina Grande vai realizar ações voltadas à visibilidade do tema, sensibilizando as pessoas para a importância da adoção e do apadrinhamento na história e formação de crianças e adolescentes que se encontram à espera de um lar. Durante o período, estão previstas audiências concentradas (que podem resultar em encaminhamentos para adoção), webinar, entrevistas, formação continuada, entre outras iniciativas para fortalecer a discussão sobre o assunto.

O cronograma se inicia com as audiências concentradas, iniciadas nessa terça-feira (4) e em seguimento nos dias 5, 10 e 11 de maio para avaliação dos processos de crianças e adolescentes acolhidos nas três Casas da Esperança e na Casa de Passagem.

O juiz à frente da Vara da Infância e Juventude local, Perilo Rodrigues de Lucena, explicou que as audiências concentradas contém uma análise conjunta dos setores psicossociais, Ministério Público, Defensoria, Secretarias de Educação, Saúde e Assistência social e representantes da sociedade civil, bem como de servidores das entidades que participam do cuidado.

“O objetivo destas reuniões é elaborar uma visão geral sobre a situação de cada acolhido, aperfeiçoando o plano individual de atendimento e discutindo as perspectivas e opções disponíveis, encaminhando os procedimentos de reintegração ou reinserção familiar, apadrinhamento, entrega protegida e adoção”, acrescentou.

Posteriormente, serão realizadas audiências nos processos judiciais de guarda, destituição de poder familiar e adoção, bem como a atualização dos pedidos de habilitação à adoção, com imediatos reflexos no Sistema Nacional de Adoção (SNA). Com essas ações realizadas, será agendado mais um curso online para pretendentes à adoção, conforme informou Perilo Lucena.

Para o juiz auxiliar da Infância e Juventude da 2ª Circunscrição, Hugo Zaher, as ações da Vara tem permitido agilizar os procedimentos relativos à habilitação para a adoção, destituição do poder familiar e adoção, garantindo assim os preceitos da lei, que visam dar prioridade absoluta a estes processos, que não ficaram parados durante a pandemia.

“São medidas que viabilizam, também, um trabalho profícuo da rede de proteção, garantindo um bom diálogo com todos os atores do sistema de garantia de direitos, proporcionando ações preventivas que evitam a colocação dessas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, analisou.

Outras ações

De acordo com a psicóloga que atua na Vara, Lavínia Vasconcelos (chefe da Seção de Atenção de Psicossocial Cível), a segunda quinzena do mês será destinada à ampla divulgação da temática da adoção e do apadrinhamento em encontros virtuais, redes sociais e mídias diversas, por meio das quais se pretende fortalecer o debate e o diálogo com a sociedade sobre o assunto.

No dia 24, haverá a realização do ‘Encontro de Formação com Conselheiros Tutelares sobre a Entrega Legal: Fluxos e Atribuições’. No dia 26/05, a Vara promoverá o webnar ‘O papel da escola no processo da Adoção’.

Lavínia Vasconcelos informou que, ainda neste período, pretende-se dar visibilidade e divulgação ao Programa ‘Meu Padrinho Legal’, por meio de pautas junto à imprensa, que ainda estão sendo agendadas. O programa permite que pessoas se tornem padrinhos e madrinhas de crianças e adolescentes acolhidos, possibilitando aos últimos apoio financeiro, afetivo, convivência familiar, entre outros.

A psicóloga reforçou que é fundamental ampliar as discussões sobre a adoção, auxiliando no entendimento de suas representações, as expectativas do processo e os mitos envolvidos. “No mês de maio, queremos intensificar esse diálogo com a sociedade. Seguimos com nossos canais de comunicação abertos e queremos, também, ampliar os espaços de fala, para informar, esclarecer e construir coletivamente”, disse.

Mitos e tabus

Apesar de todos os debates postos em evidência, o tema ainda gera polêmicas na sociedade. Conforme a pedagoga que atua na unidade, Kesia Braga Fernandes, existem mitos e tabus persistentes ao longo do tempo e ocasionados, sobretudo, pela desinformação. Exemplo disso é o uso do termo ‘bastardo’, por meio do qual muitas pessoas ainda se referem, errônea e pejorativamente, a uma criança órfã ou filha de mãe solo, colocada para a adoção.

A pedagoga seguiu explicando que outro mito forte gira em torno do medo de algumas pessoas de que a criança ou o adolescente adotado tenha herdado geneticamente características indesejáveis dos pais biológicos relacionadas a comportamento e personalidade, como vícios, propensão à violência, entre outros.

“Trabalhamos para desmistificar isso, informando que os comportamentos podem ser influenciados pela nova família, através do meio em que se vive, do afeto, paciência e educação. Nos cursos para postulantes, tudo isso é abordado pedagogicamente, com dinâmicas, discussão, relatos, apresentação de estatísticas e de experiências compartilhadas por pessoas que se tornaram pais e mães pela via da adoção”, disse a pedagoga.

Outro erro ainda presente na sociedade é o uso da expressão ‘filho adotivo’, o que para Késia, é um equívoco. “Não se torna filho apenas pela via biológica, mas, também, pela adoção. Assim que o processo é encerrado, alguém se torna filho ou filha. Não existe distinção e, portanto, não se deve adjetivar um filho como adotivo ou não’, orientou a pedagoga.

Késia disse, ainda, que a mídia e as escolas são espaços importantes no processo de divulgar a informação correta, derrubando preconceitos arraigados numa cultura. “A sociedade precisa deste conhecimento; precisa conhecer, entender e aceitar os diversos modelos de formação de família, que pode ser monoparental (apenas um pai ou uma mãe responsável pelos filhos), homoafetiva (dois pais ou duas mães), com uma avó à frente dos cuidados, entre outros formatos. Uma família pode existir por diversas vias; uma delas é a adoção. E todos precisam ter suas histórias familiares respeitadas”, finalizou.