A União Europeia (UE) abriu um novo processo na Justiça contra a farmacêutica AstraZeneca, acusando a empresa de quebra de contrato por não entregar a quantidade de doses prometidas. A disputa poderá resultar em multas.
Essa é a segunda ação movida contra a farmacêutica por Bruxelas, que em abril entrou com um processo em razão dos atrasos no envio dos imunizantes.
A UE alega que a empresa entregou apenas 30 milhões de doses da vacina no primeiro trimestre deste ano, em vez dos 120 milhões prometidos, e pediu aos juízes que determinem o envio imediato dos 90 milhões de doses restantes.
O advogado da UE Rafael Jafferali disse em audiência nesta terça-feira (11/05), ao tribunal na Bélgica que julga o caso, que a empresa deve completar a entrega dessas doses até o final de junho.
Ao todo, o laboratório anglo-sueco havia inicialmente se comprometido a entregar 300 milhões de doses entre dezembro do ano passado e junho de 2021. Jafferali disse que Bruxelas espera que esse total seja entregue até setembro.
A AstraZeneca afirmou na audiência que planeja enviar 100 milhões até a metade do ano. O advogado de defesa disse que a primeira ação impetrada pela UE não tem mérito, uma vez que a empresa teria cumprido o contrato firmado entre as duas partes. Ele afirmou ainda que a nova ação é desnecessária, já que o primeiro processo ainda está em andamento.
“Cláusula de boas intenções”
Na primeira ação será analisada a urgência do caso e se os Estados-membros da UE devem de fato receber as doses às quais alegam ter direito As duas defesas apresentarão seus argumentos em 26 de maio.
O novo processo, com a primeira audiência marcada para 24 de setembro, decidirá se a AstraZeneca quebrou ou não o contrato com o bloco europeu, afirmou o porta-voz de Bruxelas, Stefan De Keersmaecker.
A AstraZeneca alega que o contrato com a UE inclui apenas uma cláusula de “boas intenções”, e que, dessa forma, não teria havido quebra de contrato.
Pessoas próximas ao caso afirmam que o novo processo, embora seja de caráter procedural, poderá resultar em multas significativas à empresa. Se esse for o caso, o total será decidido pelos juízes.
UE não renova contrato
Em meio às denúncias, a União Europeia decidiu não renovar o acordo com a AstraZeneca para o fornecimento de vacinas contra a covid-19, depois que o contrato atual terminar em junho.
No domingo, o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, disse que os atrasos nas entregas das doses foram a principal razão para a campanha de vacinação na UE ter tido um início mais lento nos primeiros meses do ano.
Breton negou que a decisão de não renovar o contrato tenha sido influenciada por suspeitas de que, em casos extremamente raros, o imunizante possa causar coágulos sanguíneos. “É uma boa vacina”, frisou o comissário.
A vacina da AstraZeneca, desenvolvida em parceria com a Universidade de Oxford, foi associada a um risco muito raro de formação de coágulos sanguíneos em pessoas vacinadas, especialmente em mulheres mais jovens, o que teria causado inclusive mortes.
Embora a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) tenha afirmado que os benefícios da vacina superam quaisquer riscos, vários países europeus decidiram limitar seu uso apenas a grupos de idades mais avançadas. Na semana passada, a Alemanha anunciou que decidiu suspender essa restrição e que o imunizante pode ser aplicado em adultos de todas as idades.
A vacina da AstraZeneca foi a grande aposta do governo brasileiro para a campanha de imunização e é uma das três atualmente em uso no Brasil. Segundo dados mais recentes do Ministério da Saúde, 26,4% das doses já aplicadas no Brasil foram da chamada vacina de Oxford, que, no país, não tem qualquer restrição de idade.
