A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) é uma agência governamental brasileira cuja missão é proteger e promover os direitos dos povos indígenas do Brasil. Como parte do Ministério da Justiça, entre as responsabilidades da FUNAI está promover estudos de identificação, delimitação, demarcação e regularização das terras indígenas, além de monitorá-las e fiscalizá-las.
Outro papel importante da Fundação é promover políticas para apoiar o desenvolvimento sustentável das populações indígenas, sempre com foco em conservar e recuperar o meio ambiente. Além disso, a Fundação zela pelos direitos sociais e de cidadania dos povos indígenas monitorando e facilitando políticas voltadas à seguridade social, acesso à energia elétrica, educação escolar e outros. As distintas finalidades da FUNAI estão listadas em seu Estatuto, aprovado em março de 2017 e podem ser acessadas aqui.
A população indígena do Brasil
Segundo dados do censo de 2010 do IBGE, existem mais de 800 mil indígenas no Brasil, representando 305 etnias e 274 línguas diferentes. Com o processo de colonização do nosso país, a população indígena sofreu um grande massacre e muitos de seus povos foram completamente exterminados. Durante muitos anos, a diminuição da população indígena foi um processo constante e agressivo: segundo dados apresentados pela FUNAI, passamos de ter mais de 3 milhões de indígenas em 1500 para cerca de 70 mil na década de 1950.
A partir dos anos 90, quando o IBGE passou a incluir os indígenas no censo demográfico nacional, uma mudança significativa começou a ser registrada na quantidade de pessoas indígenas no Brasil. Durante a década de 90, o número de pessoas brasileiras que se considerava indígena cresceu 150%, um ritmo de crescimento quase seis vezes maior que o da população em geral. Enquanto os indígenas representavam 0,2% da população total brasileira na década de 90, passaram a ser 0,4% nos anos 2000.
A fundação da Fundação Nacional do Índio
A FUNAI foi criada em 5 dezembro de 1967 e veio substituir uma organização anterior conhecida como o Serviço de Proteção ao Índio, fundada em 1910. Esse órgão público também tinha o propósito de prestar assistência aos povos indígenas, porém seus oficiais foram acusados em diversas polêmicas e crimes de corrupção, abuso e até mesmo massacre de tribos inteiras.
Após a extinção do SPI, a FUNAI foi fundada durante a Ditadura Militar brasileira. Naquela época, o governo nacional tinha um grande interesse em se expandir política e economicamente para o interior do país, o que originou acordos de construção de grandes obras como estradas, hidrelétricas e mineradoras. Nesse processo, muitas vezes os interesses econômicos e políticos do governo foram priorizados em detrimento dos direitos da população indígena.
Um exemplo disso ocorreu em 1970, quando o então presidente da FUNAI autorizou o plano da contrução da rodovia Transamazônica, uma rodovia de mais de 4 mil km² que fazia parte do plano nacional de integrar melhor a região Norte do Brasil com o resto do país. Com o objetivo inicial de conectar a Amazônia brasileira e chegar até a fronteira com o Perú, essa rodovia geraria pela primeira vez acesso a partes da floresta que anteriormente eram totalmente inacessíveis. Durante sua construção, pesquisadores apontam que muitas tribos indígenas foram realocadas ou até mesmo exterminadas.
Legislação que protege a população indígena
Em 1973, com a criação do Estatuto do Índio, a legislação brasileira colocou oficialmente a população indígena sob proteção da FUNAI. O Estatuto também tinha como objetivo regularizar o processo de demarcação das terras indígenas com foco em preservar seus direitos. A aprovação desse Estatuto, somada ao processo de re-democratização durante os anos 80, potenciou às discussões sobre os temas indigenistas, levando sociedade civil e as próprias comunidades indígenas a tomar maior consciência de seus direitos e exigir a preservação de sua cultura.
A Constituição brasileira de 1988 também trouxe grandes avanços para a política indigenista do país. Seu artigo 231 estabelece que os direitos dos índios devem ser assegurados pelo Estado e este é responsável por prezar pela autonomia dos índios, demarcando e protegendo suas terras. A Constituição também reconhece o direito da população indígena de praticar seus costumes e preservar suas tradições sem sofrer nenhum tipo de pressão para assimilar ou se integrar à cultura geral da sociedade brasileira.
Estrutura da FUNAI
A FUNAI é liderada por um presidente, que em 2021 é o Marcelo Augusto Xavier da Silva, e suas equipes atuam através do gabinete da presidência e três diretorias: Administração e Gestão, Proteção Territorial e Promoção ao Desenvolvimento Sustentável. Cada diretoria e comitê se especializa em uma determinada área de atuação e você pode conhecê-los em detalhe nesse organograma fornecido no site da FUNAI.
A nível nacional, a FUNAI está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre 2018 e 2019, o presidente Jair Bolsonaro havia transferido a Fundação para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanas, e passado a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Porém, em 2019 o Congresso reverteu essas decisões e a FUNAI voltou a fazer parte do Ministério da Justiça, além de novamente ser o único órgão responsável pela demarcação das terras indígenas.
As terras indígenas hoje
Segundo o portal Terras Indígenas no Brasil, atualmente existem 724 terras em diferentes fases de processo demarcatório no nosso país:
- 120 terras estão em processo de identificação e estudo pela FUNAI
- 44 já foram identificadas e aprovadas pela Fundação
- 73 foram declaradas terras indígenas pelo Ministério da Justiça
- 487 já foram homologadas pela Presidência ou doadas por terceiros
Alguns desses territórios são lares de tribos completamente isoladas que não tiveram nunca contato com a sociedade dominante. Para evitar riscos de contaminação de doenças e permitir que esses povos continuem vivendo de acordo com sua cultura livremente, a Fundação é responsável por garantir o isolamento dessas comunidades indígenas. Atualmente, há cerca de 100 povos isolados no Brasil, embora a devastação das terras amazônicas torne cada vez mais difícil que esses povos permaneçam sem contato com o mundo exterior.
As razões que levam grupos públicos e privados a invadir ou devastar territórios indígenas estão relacionadas aos interesses político-econômicos de grandes agricultores, madeireiras ilegais e outros negócios que visam expandir sua área de atuação e acesso a recursos em locais que hoje estão reservados aos povos indígenas. Segundo matéria do portal Repórter Brasil, somente em 2020 as terras indígenas foram afetadas por mais de 100 mil focos de queimadas ilegais.
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REFERÊNCIAS
Brasil Escola: Fundação Nacional do Índio
FUNAI: “Institucional”
FUNAI: “Povos Índigenas – Quem são”
FUNAI: “O Brasil índigena (IBGE)”
Mundo Educação: Fundação Nacional do Índio
Portal Terras Indígenas
Repórter Brasil: “Abandonadas pela Funai, 60% das terras indígenas são devastadas por mais de 100 mil focos de incêndio”
Survival Brasil: “Povos isolados”
G1: “Comissão aprova parecer que prevê volta da Funai para o Ministério da Justiça”
Canal Rural: “Gestão da Funai vai para Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos”
Agência Brasil: “Ministério da Agricultura fica responsável por demarcar terra indígena”
