Reforma da Previdência Municipal é debatida na CMJP

A reforma da previdência dos servidores municipais da Capital paraibana foi discutida em sessão especial realizada nesta terça-feira (25). A superintendente do Instituto de Previdência Municipal de João Pessoa (IPM-JP), Caroline Agra, apresentou os principais pontos do projeto. Os vereadores debateram o tema e sugeriram alterações ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 02/2021 que tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), sobre o assunto.

A superintendente destacou que o Governo Federal fez uma série de exigências para os regimes próprios de previdência do país, sendo uma delas a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial, que no seu descumprimento acarretaria a extinção da previdência, gerando a migração dos servidores para o regime geral de previdência. “Encontramos o regime de nossa cidade com um déficit, que foi ocasionado pelo aumento e envelhecimento da população, assim como pelo aumento da expectativa de vida dos aposentados. Mais idosos vivendo mais e famílias com menos filhos. Menos pessoas entrando no mercado de trabalho”, explicou.

De acordo com Caroline Agra, existem dois fundos componentes da previdência municipal de João Pessoa. O Fundo Financeiro com um déficit de R$ 7,6 bilhões e o Fundo Previdenciário com um déficit atuarial de R$ 126 milhões. Segundo ela, a reforma é a estratégia mais sólida de se equalizar os problemas da previdência sem penalizar sobremaneira os servidores públicos. “Nossa reforma já está atrasada. Muitos municípios já realizaram suas reformas desde o ano passado”, enfatizou. 

Após os esclarecimentos da gestora, os vereadores apresentaram seus questionamentos e sugestões sobre o tema. O vereador Bruno Farias (Cidadania) perguntou de que forma os servidores serão atingidos em suas aposentadorias; quais as regras aplicadas. Já o vereador Junio Leandro (PDT) pediu uma explanação sobre as principais mudanças em relação ao regime atual e sugeriu a realização de concurso público para garantir mais contribuintes. Por sua vez, o vereador Marcos Henriques (PT) sugeriu a efetivação de um regime compartilhado e informou que espera respostas sobre questionamentos que encaminhou ao Instituto acerca dos seus dados financeiros.

Os vereadores Bosquinho (PV), Carlão (Patriota) e Durval Ferreira (PL) enfatizaram a importância da reforma para garantir o equilíbrio financeiro do IPM e questionaram sobre o que acontece se não houver a equalização dos débitos da instituição. Esclarecimentos sobre limite e reajustes das alíquotas cobradas aos servidores e a existência de teto par aposentadoria foram solicitados pelos vereadores Marmuthe Cavalcanti (PSL), Coronel Sobreira (MDB) e Milanez Neto (PV), respectivamente. Em sua intervenção, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Legislação Participativa, o vereador Odon Bezerra, fez questão de ressaltar que a matéria se encontra em análise na Comissão já anexada das diversas emendas apresentadas pelos vereadores.

Gestora esclarece as indagações

“Os servidores com direitos adquiridos não serão atingidos por essa reforma. Isso é em torno de 20% dos servidores do munícipio. Eles que recebem o abono permanência, pois já estão aptos a se aposentarem, mas continuam na ativa, continuam com o direito adquirido”, esclareceu. Caroline Agra explicou que de certa forma existirão três tipos de contribuintes na previdência: os com direitos adquiridos, os que já estão no serviço público, para os quais existem duas regras de transição e os que ingressarem no serviço público após a reforma, que automaticamente seguem a regra específica para eles.  Os servidores já na ativa poderão seguir a regra dos pontos, relacionados a contribuição e tempo de serviço, a serem atingidos: 88 para mulheres e 98 para homens, numa progressão até 100 para mulheres e 105 para homens; e a regra da idade mínima de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição para mulheres e 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para homens. Já os novos servidores seguirão o critério de idade: 62 anos para mulheres e 65 para homens. 

“Concurso público não é uma boa alternativa para esse problema porque o ingresso de novas pessoas no serviço público gera receita e novas despesas, não sendo assim uma boa maneira de equalizar o déficit atuarial do Instituto. Nossa equipe está com os questionamentos apresentados pelo vereador Marcos Henriques e logo encaminhará as respostas. Posso ressaltar que os dados do instituto são públicos e estão divulgados no site do órgão. Se não nos adequarmos as novas regras não poderemos receber o Certificado de Regularidade Previdenciária o que nos impossibilitará de obter empréstimos e convênios do Governo Federal”, asseverou.

A gestora também esclareceu que a legislação federal deixou a possibilidade de que se forem necessárias novas ações para garantir o equilíbrio financeiro da previdência própria elas poderão ser especificadas través de lei ordinária, não sendo mais necessária uma proposta de emenda à Lei Orgânica. Outro esclarecimento da gestora foi em torno dos limites das alíquotas impostas aos servidores. Segundo ela, atualmente esse limite é de 41,5% (ao juntar com a alíquota do Imposto de Renda) e a reforma garante que se um gestor quiser criar nova alíquota só pode ser de até 3,5% totalizando o limite de 45% do salário do servidor. Ela ainda garantiu que no regime próprio não existe um teto para aposentadoria e vai continuar assim.

“Preciso frisar que recebemos diversos representantes das categorias para esclarecer os principais pontos dessa reforma. Deixo as portas abertas para toda população que queira saber mais sobre esse assunto ou sobre quaisquer temas relacionados ao IPM”, finalizou Caroline Agra.