O Parlamento da Hungria aprovou nesta terça-feira (15/06) uma lei que proíbe a “promoção” da homossexualidade e da redesignação de gênero para menores de idade.
A nova lei é a mais recente de uma série de medidas implementadas sob o governo do primeiro-ministro Viktor Orbán que supostamente visam combater a pedofilia e proteger as crianças. Ela inclui emendas que proíbem a difusão de qualquer orientação sexual com exceção da heterossexual assim como informações sobre redesignação de gênero em programas de educação sexual nas escolas ou em filmes ou publicidade direcionados para menores de 18 anos.
Críticos classificaram a medida como uma repressão do governo húngaro aos direitos LGBTQ. Eles afirmam que a lei, que efetivamente proíbe publicidade de grupos LGBTQ, “restringiria severamente” a liberdade de expressão e os direitos das crianças.
Mais de 5 mil pessoas se reuniram do lado de fora do Parlamento húngaro na segunda-feira para protestar contra a legislação. Ela é comparada por alguns grupos defensores dos direitos LGBTQ a uma lei da Rússia de 2013 contra “propaganda gay”, que observadores dizem ter impulsionado a hostilidade contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros.
O texto foi aprovado no parlamento controlado pelo partido governista Fidesz com 157 votos a favor e apenas um voto contra. A oposição boicotou a votação, com exceção dos parlamentares do partido nacionalista Jobbik que apoiaram a legislação.
“A fim de garantir […] a proteção dos direitos das crianças, pornografia e conteúdo que retrate a sexualidade para seus próprios fins ou que promova o desvio da identidade de gênero, redesignação de gênero e homossexualidade não devem ser disponibilizados para menores de 18 anos”, diz trecho do texto da lei. “Aulas de educação sexual não devem ter como objetivo promover a segregação de gênero, a redesignação de gênero ou a homossexualidade.”
O texto não deixa claro quais punições poderiam ser aplicadas às pessoas e às instituições que infringirem as determinações da lei.
Sem “Harry Potter” na TV
A nova lei pode significar que filmes classificados por alguns como promotores da homossexualidade, como O Diário de Bridget Jones, Harry Potter ou Billy Elliot, poderão ser exibidos somente à noite, com uma classificação indicativa para maiores de 18 anos, segundo a emissora RTL Klub Hungary.
O jovem Atilla Kelemen estava entre os milhares de manifestantes que protestaram contra e lei na segunda-feira. Ele afirmou que estava ficando “cada vez mais desconfortável” viver na Hungria, “não apenas para gays, mas praticamente para todos”. “Misturar homossexualidade com crimes sexuais é perverso”, disse o estudante de psicologia de 23 anos.
A Anistia Internacional classificou a nova lei húngara de uma “tentativa do governo de espalhar ódio” e afirmou que os políticos “estão arriscando a vida das pessoas pela sua campanha política cruel”.
“Esta nova legislação estigmatizará ainda mais as pessoas LGBTI e seus aliados”, disse o diretor da Anistia Internacional na Hungria, Dávid Vig, citado pelo jornal The Guardian, comentando a série de emendas que foram acrescentadas na semana passada à lei que inicialmente visava o abuso de crianças.
“O texto da lei é muito ambíguo, e isso é proposital. Não sabemos todas as consequências ainda”, disse Zsolt Szekeres, do grupo de direitos humanos Hungarian Helsinki Committee, em entrevista à agência francesa de notícias AFP. “Mesmo que isso não signifique que uma Parada Gay seja banida, [a lei] tem um efeito intimidador sobre os organizadores […] porque eles ficariam com medo das consequências e ela oferece um pretexto para a polícia iniciar um processo.”
A publicidade de empresas como a Coca-Cola, que fez uma campanha pela aceitação de gays na Hungria em 2019, pode ser proibida, assim como livros que dramatizam a homossexualidade.
Agenda conservadora
No últimos anos, Orbán, que governa a Hungria desde 2010, promoveu uma agenda política socialmente conservadora e transformou o país-membro da União Europeia (UE) no que ele chama de bastião contra ideologias progressistas.
Em 2018, um decreto governamental proibiu efetivamente as universidades do país de ministrar cursos sobre estudos de gênero. Em maio de 2020, entrou em vigor a proibição de mudança de gênero, e em dezembro do mesmo ano, o Parlamento húngaro adotou um pacote de medidas que consagram a família tradicional e a consequente proibição de adoção para casais do mesmo sexo.
