Bolsonaro mantém isenção fiscal para combustíveis da Zona Franca de Manaus

O presidente Jair Bolsonaro recuou e manteve a isenção fiscal de combustíveis e derivados de petróleo produzidos na Zona Franca de Manaus. O fim do benefício constava na Lei 14.183 de 2021, que foi republicada na última 5ª feira (15.jul.2021) com o veto ao fim do incentivo fiscal.

O fim da isenção fiscal dos produtos derivados de petróleo da Zona Franca de Manaus foi incluída pela Câmara dos Deputados na MP (Medida Provisória) que altera a tributação dos bancos e da indústria química. A MP 1.034 visa compensar a redução dos tributos que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha e foi sancionada na última 4ª feira (14.jul) por Bolsonaro.

A lei foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) na última 5ª feira (15.jul) e mantinha o artigo que alterava os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus. Porém, foi republicada em uma edição extra do DOU com o veto ao artigo. Segundo a republicação havia uma “incorreção” na versão original.

Em mensagem enviada ao Congresso, o presidente Bolsonaro disse que a mudança “tornaria ainda mais complexo o arcabouço normativo e jurisprudencial relativo aos benefícios fiscais aplicáveis às operações que envolvem a Zona Franca de Manaus”.

“Embora se reconheça a boa intenção do legislador, a propositura legislativa contraria o interesse público, por causar insegurança jurídica”, afirmou.

Eis a íntegra da republicação da lei e da mensagem de Bolsonaro (1 MB).

O fim da isenção fiscal de produtos derivados de petróleo da Zona Franca de Manas é cobrada pelas distribuidoras de combustíveis de outras regiões do país. Essas distribuidoras dizem que o benefício desequilibra a concorrência do setor. Porém, representantes do Amazonas dizem que o incentivo é fundamental para a indústria local.

Na votação da MP no Senado, os senadores do Amazonas, Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB), disseram que este artigo era uma peça estranha ao objetivo principal do texto e deveria ser rejeitado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), negou o pedido, mas o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o trecho seria vetado por Bolsonaro.

Ao verem a manutenção do artigo, os senadores disseram que o governo cumpriu o acordo. Depois da republicação da lei, Eduardo Braga foi às redes sociais agradecer ao presidente. Ele disse que o fim da isenção era inconstitucional e foi vetada, “conforme havia sido prometido pelo Governo Federal”.

“Com isso, nós amazonenses mantivemos os nossos direitos da Zona Franca de Manaus para produtos como petróleo, gás, derivados de petróleo. Isso significa dizer que a indústria não terá aumento de custo em função da perda dos benefícios fiscais da Zona Franca para esses derivados de petróleo”, disse.

Braga afirmou que a medida mantém “de pé” a indústria petroquímica e a indústria de transformação de Manaus.  O senador Plínio Valério também falou sobre o “acordo firmado com a bancada” pelo presidente Bolsonaro. “Se a MP tivesse sido sancionada com a manutenção do artigo 8*, na prática tirava a isenção fiscal de uma série de produtos como petróleo, lubrificantes e combustíveis. Inviabilizaria nosso polo industrial”, disse.