PONTOS-CHAVE
- Novo Bolsa Família pode ser suspenso por falta de orçamento;
- Governo volta atrás na aceitação da reforma da previdência como alternativa de custeio;
- Regras e valores do projeto permanecem em anonimato.
Novo Bolsa Família é novamente ameaçado por questões orçamentárias. Nos últimos dias, o governo federal suspendeu a análise de seu projeto da reforma tributária. Não houveram justificativas para a decisão, porém ela pode resultar em entraves para a implementação do Auxílio Brasil. Entenda os detalhes.
Há meses o presidente Jair Bolsonaro vem tentando criar um projeto social com a assinatura de seu governo. A proposta, no entanto, não consegue ser finalizada por falta de organização no orçamento federal.
Uma das alternativas encontradas para o custeio do novo Bolsa Família, o Auxílio Brasil, foi a aprovação da reforma do Imposto de Renda.
Qual o impacto da reforma do IR no novo Bolsa Família?
Se aprovado, o projeto resultaria em uma série de lucros para o governo. Além da criação de novos impostos, seu texto sugeria também a postergação dos precatórios que dizem respeito as dívidas públicas.
Desse modo, a União aumentaria seu lucro e ainda conseguiria uma injeção financeira para custear o novo programa. De acordo com fontes administrativas, sendo aceito o novo regime tributário iria conceder duas frentes financeiras para o Auxílio Brasil.
A primeira é por meio da PEC dos precatórios, que dividiria as despesas do governo para um pagamento parcelado ao longo dos próximos 10 anos. A segunda seria a aprovação do fim dos subsídios para assim fazer alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Diante da suspensão temporária do projeto, o governo deve anunciar, ao longo dos próximos dias, como será o novo meio de custeio do Auxílio Brasil. É válido ressaltar que a versão turbinada do Bolsa Família requer um investimento de R$ 55 bilhões, sendo o atual valor do projeto fixado em R$ 34 bilhões.
Como funcionará o Auxílio Brasil?
O programa deverá seguir os mesmos moldes do atual Bolsa Família, porém trará a assinatura do governo Bolsonaro. Até o momento não foram esclarecidas as regras de inclusão e permanência dos segurados e nem os valores a ser concedidos.
Ainda assim, o ministério da cidadania já conformou quais serão os benefícios pagos. O programa atuará ainda com três linhas básicas e ofertará mais seis abonos extras, sendo eles:
- Benefício Primeira Infância: Para famílias com crianças de até 36 meses incompletos de idade, pago por integrante que se enquadre nessa condição.
- Benefício Composição Familiar: Para famílias com gestantes ou pessoas com três a 21 anos de idade, pago por integrante nessa condição.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Pago por família, para aquelas que não tiverem superado a linha da extrema pobreza após o pagamento dos dois primeiros benefícios (Primeira Infância e Composição Familiar).
- Auxílio Esporte Escolar: Para estudantes com idade entre 12 anos completos e 17 anos incompletos que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Destinado a alunos que se destacarem em competições acadêmicas e científicas vinculadas a temas da educação básica.
- Auxílio Criança Cidadã: Destinado ao acesso de criança, em tempo integral ou parcial, a creches, regulamentadas ou autorizadas, que ofertem educação infantil.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Incentivo à “produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares para consumo de famílias”. Só serão elegíveis ao benefício famílias que moram em municípios que firmarem termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Destinado a cidadãos já beneficiários e que conseguirem vínculo de emprego.
- Benefício Compensatório de Transição: Para compensar as famílias que tiverem redução no valor total recebido em decorrência do fim do Bolsa Família e da nova estrutura de benefícios financeiros prevista pelo Auxílio Brasil.
Quem deverá ser contemplado?
O público alvo do projeto permanece sendo a população de baixa renda. Mesmo sem confirmar os critérios de pagamento, Bolsonaro informou que irá manter a atuação para quem se encontra em situação de pobreza e extrema pobreza. Desse modo, espera-se a permanência das seguintes exigências atuais:
- Fazer parte da família, morar na mesma casa, ter pelo menos 16 anos de idade e ser, preferencialmente, mulher;
- Apresentar seu CPF ou Título de Eleitor (exceto em casos de famílias indígenas e quilombolas, que podem apresentar qualquer um dos documentos abaixo);
- Mostrar pelo menos um documento de cada membro da família (pode ser certidão de nascimento ou casamento; CPF; RG; certidão administrativa de nascimento do indígena, RANI; carteira de trabalho; ou título de eleitor);
- Não é obrigatório apresentar um comprovante de endereço, mas, se tiver, ajuda no preenchimento do cadastro.
