Ser deputada ou deputado não é um trabalho como qualquer outro: também na Alemanha, significa ocupar um posto público muito elevado por um período limitado, e a cada votação para o Bundestag (parlamento) voltar a se submeter ao voto do eleitorado.
O Tribunal Constitucional Federal alemão até permite que os parlamentares sigam exercendo suas profissões durante o mandato, no entanto não lhes sobra muito tempo para isso, já que, segundo a lei parlamentar, o mandato deve estar no centro de suas atividades.
Em profissões passíveis de serem exercidas de modo autônomo – como advogado, agricultor, consultor financeiro ou contador – é muito mais fácil trabalhar paralelamente, pois, na qualidade de chefe de si mesmo, o deputado pode determinar o próprio volume de trabalho. Já para funcionários públicos ou privados, portadores de cargos administrativos, policiais ou professores, por exemplo, é quase impossível manter uma segunda atividade.
Salário e fixo para despesas
O Artigo 48, Parágrafo 3º da Lei Fundamental da Alemanha determina que parlamentares sejam remunerados de modo a não necessitarem de outras fontes de renda. O salário de referência é o de juiz comum de um tribunal superior federal.
O montante dessa “compensação parlamentar” (Abgeordnetenentschädigung) é definido a cada 1º de julho. Atualmente ele é de 10.012,89 euros (R$ 62.360) por mês, um pouco menos do que em 2020, e está sujeito a impostos.
Além disso, há uma soma fixa para despesas (Aufwandspauschale), a fim de cobrir todos os gastos decorrentes do exercício do mandato no Bundestag. As deputadas e deputados têm basicamente dois locais de trabalho: no parlamento federal, em Berlim – onde precisam alugar uma segunda moradia –, e em seu próprio distrito eleitoral – onde mantêm um escritório local, com o pessoal correspondente.
Esse valor fixo para despesas é equiparado anualmente, em 1º de janeiro, ao custo de vida. Sua soma em 2021 é de 4.560,59 euros (R$ 28.400) mensais, livres de tributação.
Escritórios, transportes, TI
O Bundestag mantém pelo menos 20 semanas de sessões, distribuídas ao longo do ano, em que a presença é obrigatória para os parlamentares. Para executar suas funções, eles têm direito a um escritório para si e seus colaboradores, de 54 metros quadrados e equipado, incluindo aparelhos de comunicação e mobiliário.
Para seus deslocamentos, podem utilizar veículos oficiais na área municipal de Berlim. Além disso, recebem um passe livre da companhia ferroviária Deutsche Bahn e têm ressarcidos os custos de voos domésticos relacionados ao exercício do mandato.
Os parlamentares dispõem, ainda, de até 12 mil euros (R$ 74.740) anuais para material de escritório, que não são pagos em espécie, servindo à aquisição de laptops, telefones celulares, instrumentos de escrita e a tecnologia de informação necessária ao escritório no distrito eleitoral de origem.
Em 2009, o “caso Montblanc” fez manchetes na Alemanha: mais de cem deputados encomendaram canetas-tinteiro e esferográficas de luxo por um total de 68 mil euros. Em consequência, em 2010 o então presidente do Bundestag reformulou a lista do material de escritório disponível, excluindo os artigos de luxo.
Rendas adicionais e escândalos
Nos últimos anos, as rendas adicionais de certos deputados foram várias vezes objeto de polêmica. O dinheiro ganho paralelamente ao mandato, também na profissão original, deve ser declarado à administração parlamentar. Na última legislatura, esse foi o caso de um terço dos deputados do Bundestag
Numa pesquisa, a Fundação Otto Brenner, pertencente ao sindicato dos metalúrgicos IG Metall, constatou que quem tinha uma segunda fonte de renda eram sobretudo parlamentares do Partido Liberal Democrático (FDP), com 62%, e da União Democrata Cristã e União Social Cristã (CDU/CSU), com 42% – ou seja, bancadas com grande número de empresários e autônomos. Quatro políticos conservadores cristãos e um liberal declararam mais de 1 milhão de euros em rendas extras.
Numerosos escândalos em torno das rendas adicionais levaram a uma reformulação das regras de transparência, em 2021. Os parlamentares deverão declarar até o último centavo suas rendas de atividades paralelas que ultrapassarem mil euros por mês ou 3 mil euros por ano, assim como as participações em empresas superiores a 5%.
Causou especial indignação o “caso das máscaras”, no contexto da pandemia de covid-19, em que deputados da CDU/CSU embolsaram comissões milionárias a fim de intermediar o fornecimento de máscaras sanitárias para ministérios federais e estaduais.
Em decorrência do escândalo, os deputados federais não podem mais se apresentar ao governo ou ao parlamento em Berlim como lobistas remunerados, ficando proibido se aproveitar da filiação ao Bundestag para fins comerciais.
Presentes na mira da transparência
Até o endurecimento das regras de transparência, os parlamentares podiam aceitar presentes sem restrições – embora com a ressalva de que não estivessem subordinados a qualquer forma de retribuição. Suborno e corrupção sempre foram passíveis de punição.
As novas regras barram a recepção tanto de doações em dinheiro quanto de honorários por palestras relacionadas à atividade parlamentar. Quando em viagens, presentes de cortesia só podem ser aceitos até um máximo de 200 euros.
Artigos acima desse valor devem ser entregues ao presidente do Bundestag, ou então mantidos pelo presenteado mediante pagamento da diferença à Bundeskasse, órgão federal encarregado de assuntos orçamentários.
