O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 139/2021, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL), dispõe sobre a criação do programa “Selo Sustentabilidade Ambiental” do Município de João Pessoa e institui o “Plano de incentivos públicos às organizações que produzem bens ou serviços ambientalmente sustentáveis”. Em linhas gerais, a iniciativa busca o fortalecimento das práticas de sustentabilidade na Capital, visando a promoção de um meio ambiente cada vez mais limpo, verde e saudável.
Também são objetivos do PLO 139/2021: promover o desenvolvimento sustentável do Município com relação ao atendimento de padrões de qualidade ambiental e promoção de instrumentos eficazes de controle da Gestão Ambiental na busca da ecoeficiência das empresas que atuam em seu território, direta ou indiretamente; estimular a adoção de práticas produtivas que atendam aos objetivos da Política Ambiental do Município com vistas ao alcance do desenvolvimento sustentável; contribuir para que as novas gerações venham a construir um senso crítico em relação aos hábitos e preferências relativas aos produtos e serviços por elas consumidos, exigindo sua certificação, melhorando a qualidade de vida das pessoas.
“A criação do Selo Sustentabilidade Ambiental é essencial para garantir o padrão de qualidade ambiental previsto nas diretrizes da Política Ambiental do Município de João Pessoa, para identificar os empreendimentos públicos e privados adotantes de práticas consideradas ambientalmente sustentáveis, notadamente no que concerne aos seus respectivos sistemas de gestão ambiental, reaproveitamento e destinação final de resíduos e rejeitos, que devem causar o mínimo de impacto possível”, justificou Marmuthe.
Em seu artigo terceiro, o Projeto 139/2021, já aprovado e encaminhado para o Executivo Municipal, indica quais empresas serão consideradas “ambientalmente sustentáveis” e, portanto, aptas aos benefícios que possam ser criados, em virtude da futura lei. São as empresas regularmente instaladas no Município de João Pessoa; devidamente licenciadas pelo órgão competente; detentoras de Certificação de Conformidade, reconhecidas por este órgão; e quando provem atuar em conformidade com as legislações municipal, estadual, federal e internacional vigentes, para o exercício de suas atividades econômicas.
“Aqui na Capital, apesar de existir um número significativo de empresas públicas e privadas, não se observa a implementação de medidas austeras de incentivos fiscais, econômicos e sociais por parte do Governo Municipal a fim de incentivar as práticas de sustentabilidade ambiental, sendo de fato imprescindível a criação de um programa desta natureza, o ‘Selo Sustentabilidade Ambiental’, para estimular, reconhecer e premiar àquelas organizações que produzam bens ou serviços com o mínimo impacto ambiental em João Pessoa”, finalizou Marmuthe.
