Judiciário
Lewandowski manda à PGR pedido de inquérito de Bolsonaro
Presidente teria intimidado servidores da Anvisa depois de aprovação de vacinas em crianças
Presidente teria intimidado servidores da Anvisa depois de aprovação de vacinas em crianças
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, encaminhou à PGR (Procuradoria Geral da República) um pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta intimidação de servidores da Anvisa.
O envio do material à PGR é praxe nesses casos. Lewandowski extinguiu o processo por não caber ao Supremo processar a comunicação de crime.
Leia a íntegra da decisão:
“Logo, o processamento de comunicações da possível prática de ilícitos penais, por autoridade com foro perante a Suprema Corte, deve limitar-se, em regra, à simples formalização do conhecimento provocado ao titular da ação penal. Isso posto, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República para adotar as medidas que julgar pertinentes”, escreveu o ministro.
A solicitação partiu do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O congressista apontou suposta incitação ao crime em uma fala do presidente sobre a vacinação contra a covid-19 em crianças. Bolsonaro afirmou que pediu “extraoficialmente” o nome das “pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos”. A declaração foi feita horas depois de a Anvisa liberar a aplicação do imunizante.
“Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas, para que todo mundo tome conhecimento e, obviamente, forme o seu juízo”, afirmou Bolsonaro em transmissão ao vivo nas redes sociais.
Segundo o deputado, a conduta de Bolsonaro “animou pessoas a ameaçarem os servidores públicos” e que o modus operandi do presidente é “típico do incitador”.
Leia a íntegra da petição:
Há outro pedido de investigação de Bolsonaro no STF sobre o mesmo tema, encaminhado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Neste processo, o ministro Alexandre de Moraes mandou Bolsonaro apresentar informações sobre o caso.