A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (26/04), da Operação Cianose. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é aprofundar as investigações envolvendo fraude em contratação, desvio de recursos e lavagem de dinheiro na aquisição de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste, no valor de R$ 48.748.575,82.
Investigações
Em abril de 2020, o Consórcio Nordeste contratou empresa para fornecimento de 300 ventiladores pulmonares para utilização em unidades de saúde voltadas ao combate da pandemia. De acordo com o que ficou definido pelos integrantes do Consórcio, cada Estado da Região Nordeste receberia 30 equipamentos, com exceção da Bahia, que ficaria com 60 respiradores.
O processo de contratação, por meio de dispensa de licitação, foi formalizado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Na auditoria realizada pela CGU verificou-se que, apesar dos valores envolvidos e da relevância dos equipamentos naquele momento da pandemia, não constava do processo justificativa para escolha da empresa, que se dedicava à comercialização de medicamentos à base de Cannabis, assim como qualquer comprovação de experiência ou mesmo capacidade operacional e financeira para cumprir o contrato.
Além disso, a auditoria constatou que o pagamento foi feito de forma antecipada, no valor de quase R$ 49 milhões, sem as devidas garantias contratuais e sem observar as orientações da Procuradoria Geral do Estado. Por fim, os respiradores nunca foram entregues e o contrato foi rescindido sem que houvesse a restituição da quantia paga, resultando no prejuízo aos cofres públicos correspondente ao valor integral contratado (R$ 48.748.575,82).
Diante desses fatos, em 1º de junho de 2020, a Polícia Civil do Estado da Bahia deflagrou a Operação Ragnarok, que resultou na apreensão de documentos e na prisão temporária dos sócios da empresa contratada pelo Consórcio e do administrador de outra empresa, que se apresentou como a fabricante dos respiradores e também estava envolvida nas negociações.
O aprofundamento das apurações, que ficou a cargo do Ministério Público Federal, PF e CGU, culminou na identificação de um esquema criminoso envolvendo lobistas, empresários, agentes públicos e pessoas jurídicas que atuavam, principalmente, na Bahia e em São Paulo.
Consórcio Nordeste
O Consorcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) foi criado a partir de Protocolo de Intenções assinado, em 14 de março de 2019, pelos governadores dos nove Estados da Região Nordeste.
Em Assembleia realizada no dia 31 de março de 2020, os Estados integrantes do Consórcio decidiram pela realização de aquisições conjuntas de bens e serviços destinados ao enfrentamento da pandemia (Resolução nº 06/2020). A operacionalização dessas aquisições coube ao Estado da Bahia, por meio de sua Secretaria Estadual de Saúde (SESAB).
Na época da contratação da empresa para fornecimento dos 300 respiradores, a presidência do Consórcio estava a cargo do Governador da Bahia. Para viabilizar essa aquisição, cada Estado transferiu para o Consórcio Nordeste o valor de R$ 4.947.535,80, correspondente a 30 respiradores, a e Bahia o montante de R$ 9.895.071,60, referente a 60 respiradores.
Impacto social
Dentre os equipamentos médicos de urgência e emergência mais necessários e mais adquiridos durante a pandemia, os ventiladores pulmonares tiveram destaque, notadamente, pela característica da doença de ocasionar o comprometimento extenso dos pulmões nos casos mais graves.
À época da contratação da contratação realizada pelo Consórcio Nordeste, todo o país estava em uma crescente no número de casos de Covid-19, forçando os Estados e Municípios a abrirem novas unidades de atendimento, com ampliação da quantidade de leitos em UTI. Nessas condições, o suprimento de respiradores se tornou um desafio e implicou na garantia do direito fundamental à vida.
Assim, os desvios promovidos pela empresa contratada e demais envolvidos deixou a população de nove Estados – que abrangem 1.793 municípios e quase 60 milhões de pessoas – carente não apenas de equipamentos imprescindíveis para a sobrevivência de pessoas acometidas da forma mais grave de Covid-19, como também de recursos que poderiam ser aplicados em diversas outras ações de prevenção e combate à pandemia.
Diligências
A Operação Cianose consiste no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão na Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. O trabalho conta com a participação de cerca de 60 policiais federais e de 10 auditores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
