A Frente Parlamentar da Seguridade Social da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (27), para debater a situação da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no tocante à aplicação dos ganhos da Emenda Constitucional 120/2022. O evento, proposto pela deputada Cida Ramos, aconteceu no plenário “Deputado José Mariz”, e reuniu lideranças e profissionais da categoria.
A Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, de autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), dispõe sobre a “responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”.
“Ninguém mais do que os ACS e a ACEs, conhece tão bem o povo brasileiro. São profissionais que exercem uma função fundamental na sociedade. Eles estão no dia a dia da vida da população. Eles têm direitos adquiridos e que não estão sendo cumpridos. Nessa audiência pública, nós nos unimos a essas categorias para construir dias melhores. Elas podem contar com o meu mandato nessa luta”, disse a deputada Cida Ramos.
O vereador Júnior Leandro, que também é Agente Comunitário de Saúde e representa a categoria na Câmara Municipal de João Pessoa, fez questão de parabenizar a Assembleia Legislativa pela iniciativa do debate. “A Casa do Povo vive um momento pioneiro em trazer a categoria de todos os recantos da Paraíba, desde Cajazeiras ao Litoral, para lutar por melhorias aqui no estado. Esse momento é muito especial para todos, e que nos dá a oportunidade de falar e ser ouvido pelos deputados e pelo governador do estado da Paraíba. Então, eu estou muito satisfeito como vereador e agente comunitário de saúde, por esse momento tão especial”, declarou.
O sindicalista João Bosco Eleutério de Assis, 2º Vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) e presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias da Paraíba, secção de Patos, disse que a principal reclamação das categorias é garantir direitos que estão contidos nas três emendas constitucionais: 51/2006, 63/2014 e 120/2022.
“Elas garantem aos agentes comunitários de saúde todo um arcabouço jurídico de direitos, tais como insalubridade, piso nacional salarial das duas categorias, e formação técnica, entre outros. Todo um arcabouço aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República e que não estão sendo cumpridos e respeitados pelos gestores municipais”, acrescentou.
Para Sebastião Santos (Tião), presidente da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB), a discussão na Assembleia Legislativa é de fundamental importância para garantir os direitos e ampliação desses direitos para essas categorias. “E nós da CUT sempre estamos cumprindo o nosso papel, unificando os trabalhadores nessa luta pela garantia do direito e ampliação dele. Viemos somar a essa luta dos agentes comunitários de saúde, na perspectiva de fortalecer e também de ter uma resposta do poder público para garantia desses direitos já garantidos em lei”, observou.
Segundo a promotora de Saúde, Jovana Maria Pordeus e Silva, o Ministério Público Estadual (MPPB) acompanha os desdobramentos dessa questão dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Segundo ela, o trabalho desses profissionais de saúde, que compõem a atenção básica à saúde, é de suma importância, porque eles tratam das questões de doenças, de agravos da população. “Essa discussão provocada pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, eu vejo como muito salutar para viabilizar o diálogo entre as partes, porque, dado ao tamanho, à magnitude do trabalho dos referentes agentes, eles merecem, sim, uma remuneração justa à altura do trabalho que eles exercem”, finalizou.
Também prestigiaram o evento, a secretária municipal de Saúde do município de Picuí (PB), Janaína Nunes; representando o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado da Paraíba (Cosems); o vereador Marcos Henriques, representando a Câmara Municipal de João Pessoa; além de diversos representantes das categorias nos municípios paraibanos.
