A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente realizou sessão especial, na tarde desta segunda-feira (04), no Mini Plenário “Deputado Judivan Cabral“, para apresentação do Relatório Anual de Gestão dos Recursos Hídricos pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba(AESA). A exposição foi feita pelo diretor presidente da AESA, Porfírio Catão Cartaxo Loureiro.
O executivo anunciou que o governador João Azevêdo vai lançar, em fevereiro do próximo ano, o novo Sistema Estadual de Informações de Riscos Agrohidroclimáticos (SEIRA), que compreende 90 estações automatizadas que estão sendo instaladas no estado. Com isso, a Paraíba vai se tornar referência nacional no monitoramento, tanto climatológico, como hidrológico. Segundo ele, também será criado um portal e um aplicativo para que todos os usuários tenham acesso gratuito a esses serviços.
Porfírio Loureiro iniciou sua apresentação afirmando que 100% das bacias hidrográficas de domínio estadual estão com planos atualizados. O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), atualizado em 2022, compreende a implementação dos programas e ações, tais como o fortalecimento dos comitês de bacia hidrográfica; atualização, manutenção e operação da rede de monitoramento; execução da Política de Segurança de Barragens; fiscalização de usos dos recursos hídricos no estado; elaboração de planos, estudos e projetos na área de recursos hídricos; e recuperação, despoluição e preservação dos recursos hídricos.
“Estamos dando andamento à atualização do Planos de Bacias do Rio Paraíba, do Litoral Sul e do Litoral Norte, como também os avanços dos instrumentos de gestão no sentido de outorga e cobrança. Desafio que nós vamos enfrentar a partir do próximo ano. Já aprovamos no Conselho Estadual de Recursos Hídricos o enquadramento dos corpos hídricos e em seguida lançaremos esse edital para proceder o enquadramento”, revelou.
Porfírio também destacou os avanços no sistema de informação dos recursos hídricos. “Nós somos referência nacional neste aspecto com esse sistema que, sem ele, na pandemia nós teríamos parado. Neste ano nós estamos liberando quase 6 mil processos, dando mais agilidade aos usuários”, frisou.
De acordo com o diretor presidente da AESA, “a Paraíba foi o único estado que conseguiu atingir 100% das metas do Progestão e ficar em primeiro lugar na certificação do programa nos anos 2019, 2020 e 2021”. Segundo ele, foram emitidas 3.306 outorgas, sendo 87,6% superficiais e 12,4% subterrâneas, perfazendo um volume total de 242.123.536,68 metros cúbicos de água. 42,1% desse volume é destinado para abastecimento público.
Ainda de acordo com o relatório, foram emitidas 1.121 licenças, a maior parte nos meses de janeiro (168), agosto (183) e outubro (174). A bacia do Piranhas comporta o maior volume de licenças, num total de 722. Quanto à segurança nas barragens, ainda de acordo com o relatório, foram executadas 124 fiscalizações, numa rede de monitoramento de recursos hídricos que compreende 242 postos pluviométricos em todo o estado. Essa rede de monitoramento está inserida no Sistema Estadual de Informações de Riscos Agrohidroclimáticos (SEIRA), um portal na internet com acesso irrestrito às informações geradas. Essa rede foi criada com o objetivo de dispor de um sistema de monitoramento de dados climáticos e agrometeorológicos, em tempo real, com a finalidade de dar suporte às ações do monitoramento agroclimático, previsão do tempo e clima para todo o estado da Paraíba.
“Esta rede transformará o estado da Paraíba em um grande celeiro de informações meteorológicas e estudos climáticos para toda a comunidade mundial, tornando-se uma referência de dados confiáveis e com excelente representatividade, com uma rede totalmente padronizada, seguindo estritamente as normas da Organização Meteorológica Mundial (OMM) e que será amplamente utilizada para as análises dos impactos climáticos na urbanização e seus efeitos na vida da sociedade, trazendo à luz do que a urbanização tem influenciado sobre o conforto hidrotérmico das cidades”, ressalta o relatório.
O documento também enfatiza o Decreto nº 11.681/2023, de 04 de setembro de 2023, que altera o Decreto nº 5.995/2006, que instituiu o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (SGIB). Essa lei atualiza a composição do SGIB, que reunirá grupos de assessoramento e órgãos e entidades federais e estaduais com interferência na gestão dos recursos hídricos. Fazem parte do Sistema: o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), como órgão coordenador; a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), como entidade reguladora; o Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF); a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), como operadora federal; e as operadoras estaduais do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – estados receptores das águas.
“Nós temos hoje, tanto no Cariri, com a chegada das águas do São Francisco, quanto no Sertão, com a chegada do Eixo Norte, mais de 3 mil usuários fazendo uso dessa água, Todas as regiões estão sendo muito bem atendidas”, ressaltou.
O documento também destaca a assinatura do contrato para gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco entre União e estados receptores. O acordo prevê que a União será responsável por prestar os serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição aos quatro estados receptores, por intermédio de entidade estatal devidamente estruturada ou por concessão.
“Por meio de órgãos regionais de fomento, ainda caberá ao Governo Federal apoiar ações de setores produtivos das áreas beneficiadas pelo PISF que considerem a sustentabilidade do Projeto e o uso racional de suas águas. Conforme o acordo, os estados receptores deverão arcar com as tarifas relativas à prestação do serviço de adução de água bruta do PISF estabelecidas pela ANA – tarifa de consumo e tarifa de disponibilidade –, sendo que os recursos necessários para o pagamento devem estar previstos nas legislações orçamentárias estaduais a partir de 2024”, conclui o relatório da AESA.
Ao final da explanação, o deputado Eduardo Carneiro, presidente da Comissão, disse que a apresentação do relatório “faz refletir sobre a importância de apresentações desse tipo, até porque várias ações estão sendo desempenhadas pelo órgão”. “Quero parabenizar a todo corpo dirigente da AESA. Eu fiquei extremamente entusiasmado, até porque eu percebo que, através do esforço dessa diretoria, a empresa tem utilizado as inovações tecnológicas não só em benefício do órgão, mas também em benefício do consumidor, e isso é fundamental”, completou.
Também prestigiaram o evento o diretor de Acompanhamento e Controle, Beranger Arnaldo de Araújo; o diretor Executivo Administrativo Financeiro, Joacy Mendes Nobrega; assessores e servidores da AESA; além da deputada Dra. Paula, que secretariou os trabalhos da Comissão.
