Secretário estadual de Comunicação do Partido Comunista do Brasil na Paraíba (PCdoB) e conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o paraibano Percival Henriques está em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, representando o Brasil como um dos delegados na edição 2023 da Conferência Mundial de Radiocomunicação (WRC-23), que reúne representantes de diversos países para discutir e decidir sobre o uso do espectro de rádio e órbitas de satélite.
O evento da WRC-23 teve início no último dia 22 de novembro e vai até o próximo dia 15 deste mês. Percival lembra que a União Internacional de Telecomunicações (ITU), uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU), desempenha um papel crucial na regulamentação e padronização global das tecnologias de comunicação. “E uma das suas principais atividades é a Conferência Mundial de Radiocomunicação”, destaca o paraibano.
Aos 59 anos, Percival Henriques é presidente da Associação Nacional Para Inclusão Digital e vice-presidente do Conselho de Administração do Núcleo de Informação e Controle do ponto BR (NIC.BR), além de conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Físico, ele tem formação em Direito, especialização em Gestão Pública e é mestrando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco.
“A WRC-23 é um evento significativo nessa área. A sua ênfase está na alocação de largura de banda para o WiFi 6, uma tecnologia emergente que promete aumentar significativamente a velocidade e a eficiência da internet sem fio em ambientes residenciais e empresariais”, ressalta Percival, lembrando que o Brasil já destinou 1.2 gigahertz para essa finalidade, um avanço considerável para o WiFi em empresas e residências. “No entanto, essa decisão enfrenta resistência das companhias de telefonia móvel, que desejam uma parte dessa banda para o desenvolvimento da tecnologia 5G”.
Percival Henriques defende a manutenção da regulamentação atual no Brasil, alinhada com as práticas dos Estados Unidos e do Canadá, priorizando mais largura de banda para uso doméstico e empresarial. Ele argumenta a favor de um acesso mais aberto e sem a necessidade de comprar frequências, enfatizando a importância de um acesso à internet de alta qualidade e acessível para residências e empresas. Essa postura, segundo ele, reflete um equilíbrio entre o avanço tecnológico e a necessidade de manter a internet acessível e aberta para todos os usuários.
Ele ainda informa que a situação atual no Brasil, onde apenas seis grandes operadoras se beneficiariam da alocação de parte da frequência destinada ao WiFi 6E para o 5G, contrasta com a realidade das mais de 20 mil pequenas empresas que fornecem acesso à internet no país. “Essa dicotomia representa um desafio significativo na gestão do espectro de frequências e na promoção da equidade no acesso às tecnologias de comunicação”.
O uso de frequências livres para o WiFi, especialmente com a introdução do WiFi 6E, oferece uma oportunidade ímpar para pequenas empresas, usuários individuais, e instituições públicas e privadas. Com a possibilidade de organizar redes internas baseadas em WiFi sem a necessidade de pagar taxas às grandes operadoras detentoras de licenças para o 5G, abre-se um leque de possibilidades para a democratização do acesso à internet.
Para a economia brasileira, continua Percival, a liberdade no uso de frequências livres para o WiFi pode representar um estímulo significativo. Ela favorece a inovação e a competitividade, permitindo que pequenas empresas e empreendedores ofereçam serviços de internet com custos reduzidos e maior flexibilidade. “Isso pode levar a uma maior inclusão digital, especialmente em áreas rurais ou menos desenvolvidas, onde as grandes operadoras muitas vezes não oferecem cobertura completa”.
Além disso, a capacidade de estabelecer redes internas sem custos adicionais é benéfica para instituições educacionais, hospitais, bibliotecas e outros serviços públicos, permitindo-lhes melhorar a conectividade e os serviços digitais sem um ônus financeiro significativo. Isso, por sua vez, pode levar a avanços em educação, saúde e outras áreas cruciais para o desenvolvimento social e econômico.
Percival Henriques resume: “A manutenção de frequências livres para o WiFi no Brasil não apenas apoia as pequenas empresas e usuários individuais, mas também tem o potencial de impactar positivamente a economia como um todo, promovendo a inovação, a inclusão digital e o desenvolvimento social”.
